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Agência europeia: “Existe o risco” de continuidade de branqueamento de capitais associados à Isabel dos Santos

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A Agência Bancária Europeia (EBA, na sigla inglesa) considera que “existe o risco” de o dinheiro obtido a partir de “processos de corrupção associados à empresária angolana Isabel dos Santos continuar a ser branqueado através do sector financeiro da União Europeia (UE)”, como resultado de algumas autoridades de supervisão não terem investigado as implicações do dossier ‘Luanda Leaks’, tornado público em 2020 pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ).

Um relatório publicado esta terça-feira, 22, pela EBA, e citado pela Agência Lusa, afirma que algumas autoridades de supervisão da UE ignoraram a revelação trazida a público pelo referido consórcio de jornalistas, contudo, o documento não especifica quais as que cumpriram e as que não cumpriram os procedimentos de investigação previstos.

A agência europeia, que admite que “mais de metade das autoridades competentes avaliaram a informação tornada pública pelo ‘Luanda Leaks’”, nota que várias instituições de supervisão financeira “identificaram mais tarde entidades que nem sequer foram explicitamente mencionadas no trabalho jornalístico de investigação”.

O relatório refere ainda que outras autoridades de supervisão “não tomaram qualquer medida” quando cerca de 700 mil documentos foram publicados, revelando “uma teia de mais de 400 empresas de fachada, empresas em paraísos fiscais e favores políticos que teriam beneficiado Isabel dos Santos, especialmente a partir de Junho de 2016, o ano em que a empresária angolana assumiu o Conselho de Administração da petrolífera estatal Sonangol.

A agência financeira, que foi mandatada em Julho de 2020 pelo Parlamento Europeu para conduzir uma investigação sobre o ‘Luanda Leaks’, notou que nem todas as autoridades de supervisão bancária competentes tiraram partido dos canais de cooperação.

“Ou seja, não houve troca de informações através dos instrumentos existentes para esse fim, a fim de se compreender e prevenir o risco de branqueamento de capitais e o financiamento de actividades terroristas”, relata a agência europeia no seu relatório, recordando que “as suas directrizes estabelecem claramente a forma como estas autoridades devem identificar, avaliar e gerir estes riscos”.

Dados avançados pelos órgãos de comunicação filiados no Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos deram conta, em 2020, que, enquanto Isabel dos Santos esteve à frente da Sonangol — até à sua demissão no final de 2017, já com o governo de João Lourenço em funções —, dezenas de milhões de dólares de fundos públicos angolanos foram transferidos para o estrangeiro.

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