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Administrações municipais da capital assumem gestão de serviços de recolha de lixo a partir de Abril

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As administrações municipais dos nove municípios da província de Luanda vão passar, a partir do mês de Abril deste ano, a assumir a gestão dos serviços de recolha de resíduos sólidos urbanos, incluindo a escolha e o pagamento das empresas que vão operar em cada um dos municípios, com base no modelo defino pelas respectivas administrações.

O Governo Provincial de Luanda (GPL) informou, recentemente, através da sua página nas redes sociais, que foi criado um grupo técnico, coordenado pelo vice-governador para o Sector Económico, Lino Quienda Sebastião, que trabalhou na elaboração das peças para o lançamento do concurso público de concessão do Serviço de Limpeza Pública Urbana (SLPU) às operadoras de recolha e tratamento de resíduos sólidos a nível dos nove municípios da capital do país.

Na nota, o GPL dá conta que “a partir do próximo mês de Abril, as administrações municipais assumem os serviços de saneamento, incluindo a contratação e o pagamento das operadoras, sendo que as verbas já constam dos seus orçamentos”.

“De Abril em diante serão os municípios a assumir os pagamentos referentes aos custos com a limpeza, recolha e tratamento dos resíduos sólidos”, lê-se na nota do GPL a que o !STO É NOTÍCIA teve acesso.

O GPL esclarece ainda que, para o êxito destas atribuições, as administrações municipais foram capacitadas para assumir os pagamentos com o valor inscrito no parcelar do orçamento destinado aos serviços de limpeza e saneamento, verba que até então era gerida pelo governo provincial.

Quanto aos modelos a serem adoptados, o GPL salienta que estes não diferem muito entre os municípios, “podendo haver uma alteração de acordo com as especificações estruturantes de cada município”. No entanto, assegura que “no geral seguirão todos o mesmo modelo de gestão”.

Alguns Municípios já definiram modelos de gestão

De acordo com o jornal Expansão, alguns municípios de Luanda já definiram os seus modelos de gestão e de forma geral, ao que tudo indica, “vão retomar as cobranças da taxa de lixo através das facturas de energia eléctrica”.

Os valores previstos, segundo apurou o semanário de especialidade económica, vão dos 1.500 a 2.500 kwanzas para as famílias e de 12.500 a 164.000 kwanzas para as empresas, valores a serem deduzidos na factura da energia eléctrica. Para os munícipes que não possuem contrato de fornecimento de energia poderão ser cobrados directamente pelas operadoras ou empresas cobradoras, segundo a lei.

A Administração Municipal do Cazenga, por exemplo, decidiu adoptar, como plano de gestão de resíduos sólidos, especificamente a Taxa de Limpeza Pública (TLP) “fixa por escalões, devida por todos os utilizadores do Sistema Público de Gestão de Resíduos da Província de Luanda e cobrado através da factura da energia”.

Já para o sector empresarial, o Cazenga propõe uma Taxa de Recolha Comercial (TRC) devida “pelas pessoas colectivas, cujo valor varia em função da classificação do estabelecimento”.

O município de Cacuaco, por sua vez, pretende implementar a Taxa de Recolha Urbana (TRU), de carácter variável, tanto para utentes domésticos como não-domésticos e sugere taxas de 150 a 350 kwanzas semanais, um valor abaixo do que está previsto na lei.

As propostas devem ser submetidas ao Governo Provincial de Luanda, a fim de serem objecto de consolidação.

Bernardo Pires

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