Adão de Almeida sucede a Carolina Cerqueira na Assembleia Nacional após ‘decisão inesperada’ do Bureau Político do MPLA
O Bureau Político (BP) do Comité Central (CC) do MPLA apreciou e aprovou, nesta quinta-feira, 13, uma resolução que altera a composição da Mesa da Assembleia Nacional, designando o actual ministro de Estado e Chefe da Casa Civil da Presidente da República, Adão de Almeida, no lugar de Carolina Cerqueira.
A decisão, que consta do comunicado final da 1.ª Reunião Ordinária do Bureau Político do MPLA — realizada sob direcção do presidente do partido, João Lourenço, no Auditório do Complexo do Futungo II — nunca esteve sob cogitação e nem foram avançadas as razões que teriam levado a substituição de Carolina Cerqueira.
“O Bureau Político do Comité Central do MPLA apreciou uma Resolução que aprova a alteração da composição da Mesa da Assembleia Nacional, tendo designado o Camarada Adão Francisco Correia de Almeida, para o cargo de Presidente da Assembleia Nacional, em substituição da Camarada Carolina Cerqueira”, lê-se no comunicado final.
Além da designação de Adão de Almeida, a reunião do BP do CC do MPLA serviu também para apreciar e aprovar matérias ligadas à vida interna de competência daquele organismo da direcção central do partido, assim como a proposta de candidaturas ao cargo de secretárias executivas provinciais da Organização da Mulher Angolana (OMA), o braço feminino do partido no poder.
O BP felicitou, durante a sua reunião, o povo angolano “pela forma ordeira e patriótica como celebrou o jubileu da Independência Nacional”, tendo exortado que “as actividades programadas até ao fim deste ano decorram no mesmo espírito, entusiasmo e alegria”.
Por último, aquele organismo felicitou também o Presidente João Lourenço, pela clarividente mensagem que proferiu no dia 11 de Novembro, e exorta também os angolanos que assumamos todos uma postura de Paz, Unidade e Reconciliação, elementos fundamentais para o crescimento e o desenvolvimento harmonioso do país.
“Igualmente, o Bureau Político do Comité Central, felicitou o camarada Presidente João Lourenço, pela clarividente mensagem que proferiu no dia 11 de Novembro, e exorta também os angolanos que assumamos todos uma postura de Paz, Unidade e Reconciliação, elementos fundamentais para o crescimento e o desenvolvimento harmonioso do país”, conclui o comunicado.
O que prevê a lei
O artigo 40.º do Regimento da Assembleia Nacional prevê que o presidente do Parlamento é eleito por legislatura, sem prejuízo da possibilidade de substituição no decurso desta, por iniciativa do partido político ou da coligação de partidos políticos por cuja lista foi eleito.
No entanto, o presidente da AN pode ainda renunciar ao cargo mediante comunicação escrita à Comissão Permanente. Para tal, a renúncia torna-se efectiva com a comunicação, sem prejuízo do anúncio ao Plenário e da sua ulterior publicação nos Diários da República e da Assembleia Nacional.
No caso de renúncia ao cargo, suspensão ou cessação do mandato de deputado, procede-se à eleição do novo presidente no prazo de 15 dias, nos termos previstos no regimento.
Nestes casos, a eleição do novo presidente da Assembleia Nacional é válida pelo período restante da Legislatura.
