ACJ anuncia criação de grupo de trabalho para levar à justiça internacional dossier sobre o assassinato de mais de 170 cidadãos às mãos da Polícia Nacional

O presidente da UNITA, Adalberto Costa Júnior, anunciou, no último sábado, 10, a criação de um grupo de trabalho que deverá, juntamente com as organizações da sociedade civil angolana, encaminhar às instâncias internacionais de justiça um dossier, em forma de denúncia, com os mais de 170 assassinatos envolvendo efectivos da Polícia Nacional, ocorridos entre 2017 e 2023.

O líder do maior partido na oposição, que falava durante a VI Reunião da Comité Permanente da Comissão Política da UNITA, realizado na Complexo SOVSMO, em Viana, defendeu a necessidade de o seu partido se opor “a este estado de coisas de forma energética”, bem como promover “acções mais criativas e arrojadas”, como, por exemplo, esta iniciativa de chegar “às mais altas instâncias internacionais de Justiça”, denunciado tais “crimes”.

“O Grupo Parlamentar e o Governo-Sombra da UNITA, assessorados pelos mais valiosos quadros da área do direito e justiça do partido e em contacto com a sociedade civil, deverão tomar em mãos a tarefa de organizar um exaustivo dossier sobre o assunto”, anunciou Adalberto Costa Júnior, acrescentando, “este relatório será encaminhado, como denúncia, às mais altas instâncias internacionais de justiça; sem prejuízo de que seja remetido aos tribunais nacionais”.

Durante a sua alocução, o presidente da UNITA apresentou aquilo a que chamou de “exercício estatístico sobre os assassinatos cometidos pelo estado securitário implantado pelo regime do MPLA em Angola”, apresentando um total de 173 mortes confirmadas oficialmente de cidadãos, mortos durante o consulado de João Lourenço, isto é, dos últimos seis anos.

Adalberto Costa Júnior não só apresentou os números das mortes, como também se referiu às circunstâncias em que os cidadãos foram mortos por efectivos da Polícia Nacional, fazendo um enquadramento político dos factos em causa.

“Os órgãos de justiça demitiram-se das suas responsabilidades, permitindo que o governo utilize a Polícia Nacional e demais órgãos de defesa e segurança de modo desproporcional contra os cidadãos nacionais, inclusive permitindo que se dispare à queima-roupa, na maior das impunidades”, acusou.

Sobre a razão de ser destes acontecimentos? Sabe-o o próprio líder da UNITA: “Tudo isto está a ser causado, em grande medida, pela construção de uma sociedade fechada, asfixiada entre os interesses partidários, sem debate contraditório, com uma imprensa pública totalmente submissa, que manipula a realidade do país que não serve as exigências do país”.

Adalberto Costa Júnior, que destacou o facto de a VI Reunião do Comité Permanente ter acontecido numa conjuntura política, social e económica do país bastante delicada e grave, considerou que o governo do MPLA está a emitir “sinais de distanciamento às exigências dos angolanos”, dez meses após as eleições.

“Dá sinais de incapacidade de governação em democracia; dá indicações de não ter soluções para a pobreza, para o desemprego, para a diversificação da economia, para as reivindicações dos sindicatos, para as exigências da sociedade civil, para as classes profissionais, para os jovens, para as mamãs que zungam para sustentar as suas famílias”, sustentou.

Para o político, a mensagem comum que o governo de João Lourenço tem dado é “repressão”, assim como limitar as liberdades, a criação de monopólios que destroem a economia. “E não fazemos esta afirmação de forma gratuita, mas porque são os factos que o demonstram. O Estado democrático e de direito tem estado adiado por este governo do MPLA”, opinou.

Tudo isso, segundo Adalberto Costa Júnior, exige da “UNITA uma tomada de posição enérgica e à altura das circunstâncias”, por considerar que “a política atingiu o nível muito baixo e os angolanos estão a morrer por causa disso, sem que nada o justifique, num contexto que deveria ser absolutamente de paz e de crescimento económico”, já que o país tem recursos, “que têm sido muito mal utilizados”.