‘Aacordo de Facilitação do Investimento Sustentável’ entre a União Europeia e Angola em vigor desde 1 de Setembro
O ‘Acordo de Facilitação do Investimento Sustentável’ (SIFA) entre a União Europeia (UE) e Angola, que tem como objectivo estimular o investimento estrangeiro necessário para o alcance dos ‘Objectivos de Desenvolvimento Sustentável’ no país, entrou em vigor no primeiro dia do mês de Setembro.
Assinado a 17 de Novembro de 2023 em Luanda, o acordo é o primeiro do género na União Europeia, e a Comissão Europeia indicou que vai centrar-se na melhoria do ambiente empresarial através de medidas de facilitação do investimento, entre as quais se encontra o aumento da transparência das regras de investimento; a promoção da utilização da administração pública electrónica para as autorizações; e a melhoria do envolvimento das partes interessadas.
“Congratulo-me com a entrada em vigor deste acordo inovador e único com Angola. O Acordo de Facilitação do Investimento Sustentável criará um ambiente de investimento moderno e mais sustentável em Angola, promovendo o crescimento económico para ambos os parceiros”, afirmou o vice-presidente executivo da Comissão Europeia e Comissário para os Assuntos Económicos e o Comércio, Valdis Dombrovskis.
O responsável acrescentou que este acordo “ajudará a diversificar a economia angolana e a apoiar práticas de investimento responsáveis, reforçando a parceria entre a União Europeia e Angola”.
Angola é o quinto maior destino de investimento da UE no continente africano e representa 8% do investimento directo estrangeiro da UE em África, que ascendeu a 21,7 mil milhões de euros em 2022.
A facilitação do investimento será alinhada com os compromissos ambientais e climáticos e as melhorias no clima empresarial ajudarão a desbloquear o investimento em sectores com potencial inexplorado, como a energia verde, as cadeias de valor agro-alimentares, a inovação digital, as pescas, a logística e as matérias-primas críticas.
O SIFA complementa os objectivos do Pacote de Investimento do Portal Global África-UE, através do qual a UE apoiará os países africanos com investimentos no valor de 150 mil milhões de euros.
A partir de hoje, ambas as partes vão trabalhar em conjunto para aplicar o acordo e a UE vai apoiar Angola através de assistência técnica específica destinada a promover o comércio e o investimento.
Um comité de facilitação do investimento, composto por representantes da UE e de Angola, vai acompanhar a aplicação do acordo e procurar formas de melhorar ainda mais as relações de investimento.