Defesa de São Vicente diz que decisão do tribunal tem fundamento em “perseguições com motivações políticas”

Os advogados do empresário Carlos São Vicente defenderam, nesta sexta-feira, 25, que a decisão do Tribunal da Comarca de Luanda (TCL), que condenou o seu constituinte, “é fruto de uma perseguição com motivações políticas e privado de qualquer direito a um julgamento justo a que este está sujeito desde o início do processo”.

“Infelizmente esta decisão não constitui surpresa, tendo em conta que o senhor São Vicente está, desde o início do processo, sujeito a uma perseguição com motivações políticas e privado de qualquer direito a um julgamento justo”, disseram os advogados através de um comunicado distribuído à imprensa.

A defesa do empresário considerou “escandalosa” a decisão do tribunal, mas garantiu que São Vicente “ainda tem esperança de que o tribunal de recurso olhe para o processo de forma imparcial e tenha coragem de denunciar as violações flagrantes e reiteradas dos seus direitos fundamentais.

A defesa de São Vicente vai recorrer da condenação de nove anos de prisão efectiva, pelos crimes de peculato, fraude fiscal e branqueamento de capitais e ao pagamento de uma indemnização de 500 milhões de dólares.

A mesma nota dos advogados dá conta que as diversas violações dos direitos de defesa foram apresentadas ao Grupo de Trabalho das Nações Unidas para a Detenção Arbitrária, à Comissão Africana para os Direitos Humanos e das Pessoas e ao Relator Especial das Nações Unidas sobre a Independência dos Juízes e dos Advogados.

Carlos São Vicente é acusado de ter lesado a Sonangol em 900 milhões de dólares, montantes que foram congelados inicialmente em várias contas bancárias na Suíça, mas que, posteriormente, as autoridades suíças libertaram grande parte desses fundos para o Estado angolano.

*Texto Alfredo Calunga/Com a Voz da América