Ajustes directos absorveram 93% do valor da contratação pública em 2025
O peso das contratações sem concurso público na economia angolana atingiu um novo patamar no ano passado. Dos 1,8 bilião de kwanzas em contratos reportados ao Serviço Nacional da Contratação Pública (SNCP), cerca de 1,6 bilião foram realizados via ajuste directo, evidenciando uma preferência dos órgãos do Estado por este modelo em detrimento do concurso público.
De acordo com cálculos do semanário Expansão baseados no Boletim Estatístico da Contratação Pública Angolana, o peso desta modalidade na contratação pública cresceu 12 pontos percentuais face a 2024, fixando-se agora nos 79% em termos de número de contratos.
No entanto, se for analisado o valor financeiro, a realidade é ainda mais concentrada: o ajuste directo foi responsável por 93% do montante total adjudicado.
Dos 7 535 procedimentos reportados ou identificados pelo SNCP em 2025, apenas 1 576 resultaram em contratos finalizados no sistema. Destes, 1 244 foram celebrados por via directa, confirmando a tendência de crescimento deste mecanismo que, desde 2017, já regista uma subida de 72%.
Um dos pontos mais críticos do relatório é a baixa taxa de comunicação, isto é, estima-se que as entidades públicas comunicaram apenas 16% daquilo que foram as compras reais do Estado em 2025.
Os ajustes directos vêm sendo, grosso modo, uma escolha contratual do governo angolano desde 2017 e, especialistas, economistas e até mesmo figuras ligadas à entidade reguladora, advertem que a maior parte dos contratos não chega ao conhecimento do SNCP.
Duas causas são apontadas para este fenómeno: ‘possíveis contratos com valores abaixo do tecto obrigatório de reporte’ e ‘incumprimento deliberado da lei por parte das Entidades Públicas Contratantes (EPC)’.
Os ministérios e os governos provinciais lideram a lista de organismos com maior volume de procedimentos, sendo que a preferência das contratações recaiu, sobretudo, em aquisição de bens móveis e aquisição de serviços.
Embora tenha registado um crescimento de 94,7% em 2025, o impacto do procedimento por concurso público no valor total contratualizado continua a ser residual comparado com o ajuste directo.
*Com o Expansão
