Empresas privadas vão poder comercializar energia eléctrica em 2026. Governo acaba com monopólio estatal da ENDE

As empresas privadas do sector energético vão poder passar a comercializar energia eléctrica em Angola a partir do próximo ano. O anúncio foi feito nesta quinta-feira, 3, em Cazombo, Moxico Leste, pelo ministro da Energia e Águas, João Baptista Borges, retirando assim o monopólio à Empresa Nacional de Distribuição de Electricidade (ENDE).

Em causa estão os elevados encargos operacionais e a rápida expansão das redes em zonas rurais, explicou o governante, em declarações à imprensa, à margem de uma visita a um parque solar fotovoltaico daquela província.

A cadeia de valor do sector eléctrico angolano integra quatro segmentos ― produção, transporte, distribuição e comercialização ― havendo uma única empresa concessionária, tanto para distribuição e para comercialização, que é a ENDE.

Segundo o ministro, a empresa pública é assim obrigada a estar presente em todas as localidades, independentemente da escala do consumo, o que significa que os encargos podem ficar muito acima das receitas expectáveis, sobretudo em meios rurais.

João Baptista Borges adiantou que o objectivo é concessionar os activos locais, permitindo aos privados que assumam funções comerciais e operacionais.

“O que se faz é entregar-lhes os activos das redes de distribuição, o sistema de contagem e de cobrança, e eles fazem a comercialização da energia, fazem novas ligações, fazem o trabalho de piquete, reparações, avarias, etc.”, afirmou, acrescentando que “em contrapartida, as empresas pagam uma taxa pela utilização das infra-estruturas da ENDE”.

Questionado sobre a sustentabilidade económica para os privados, tendo em conta os limites das tarifas e a fraca capacidade de pagamento das populações, João Baptista Borges sublinhou que os operadores não vão ter de suportar grandes investimentos iniciais.

“Eles não têm custos de investimento significativos, porque eles recebem as redes. No fundo, o investimento que é feito é já dimensionado para aquilo que é o universo de consumidores que eles vão atender”, disse, acrescentando que, com custos reduzidos, “torna-se atractivo”.

A tarifa de electricidade vai permanecer única em todo o país, garantiu o mesmo responsável, acrescentando que eventuais diferenças regionais nos custos vão ser compensadas através de subsidiação cruzada.

O ministro adiantou ainda que o governo está a finalizar a regulamentação necessária para operacionalizar já o novo modelo.

Quanto ao calendário para a concretização desta intenção, João Baptista Borges foi categórico: “Não pode passar do próximo ano exactamente pela dinâmica de crescimento da infra-estrutura que vai criando depois cada vez mais dificuldades de sustentabilidade”.

Segundo referiu, o processo vai ser amplamente discutido antes da implementação: “Nós estamos a constituir um Comité de Reforma do Sector, que vai integrar todas as sensibilidades das instituições locais, associações, ministérios, pessoas individuais, etc., para discutir o modelo e vamos depois implementá-lo ao longo do próximo ano”, concluiu.

A abertura da comercialização a privados decorre das alterações introduzidas à Lei Geral de Electricidade pela Lei n.° 6/25, de 23 de Julho, que abre o caminho jurídico para que a comercialização de energia eléctrica passe a ser exercida também por entidades privadas, mediante licença e sob supervisão da entidade reguladora do sector.