Isenção do pagamento do IRT. Governo decide esticar para salários até 150 mil kz

O governo propõe no Orçamento Geral de Estado (OGE) para 2026 um aumento do limiar da isenção do Imposto sobre o Rendimento de Trabalho (IRT), que passa de 100 para 150 mil kwanzas.

A proposta do OGE para 2026, que estima receitas e fixa despesas de 33,2 biliões de kwanzas, menos 4% do que o montante estabelecido no orçamento em execução, prevê um alívio da carga tributária ao nível do IRT.

Com esta medida, o governo aumenta a isenção de 100 mil kz para 150 mil kwanzas e ficam os trabalhadores desobrigados do cumprimento da carga tributária com a taxa marginal de imposto de rendimento de trabalho de 13%.

Na proposta de OGE para 2026, elaborada com o preço do barril de petróleo de 61 dólares, contra os 70 dólares do orçamento em vigor, o Ministério das Finanças mantém a redução da carga tributária de 25% a 6,5% para os contribuintes cujo volume de facturação em 2025 seja igual ou inferior a 10 milhões de kwanzas.

No documento, é ainda mantida a redução da carga tributária de 25% a 10% para os contribuintes do Grupo C, que desempenham actividades agrícola, silvícola, pecuária e piscatória, com um volume de negócios que exceda os 10 milhões kz.

A proposta do OGE para o próximo ano, que foi entregue na sexta-feira passada, prevê, pela primeira vez, que as receitas não petrolíferas, na ordem dos 10,70 biliões de kwanzas, ultrapassem as receitas provenientes do petróleo.

As receitas petrolíferas, estimadas em 7,50 biliões de kwanzas, devem representar 5,49% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto as receitas não petrolíferas estão delineadas em 10,70 biliões de kwanzas, o equivalente a 7,84% do PIB, dos quais 7,43 biliões correspondem a impostos não petrolíferos.

O Serviço da Dívida em 2026 vai ser 10% menor do que em 2025, mas representa 46% do OGE.

As despesas com bens e serviços estão fixadas em 4,01 biliões de kwanzas, enquanto a despesa com pessoal aumenta 18%, reflectindo o reajuste de 10% dos salários da função pública e as progressões e promoções nas carreiras.