Governo estima pela primeira vez receitas não petrolíferas superiores às petrolíferas no OGE para 2026
O governo prevê, pela primeira vez, na proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE), receitas não petrolíferas (10,7 biliões de kwanzas) superiores às petrolíferas (7 biliões de kwanzas), revelou a ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa.
Em declarações à imprensa, após a entrega do documento na Assembleia Nacional, a ministra Vera Daves de Sousa sublinhou o compromisso do executivo em continuar a fortalecer as contas públicas.
“Vamos continuar a fazer o nosso melhor para torná-las cada vez mais robustas e sustentáveis. Estamos a melhorar o nosso sistema de contratação pública electrónica e a desenvolver trabalhos internos na Administração Geral Tributária, para torná-la cada vez mais digital e mais próxima do cidadão”, afirmou, acrescentando que estão também previstas “outras medidas de natureza legislativa” para reforçar a robustez das finanças do Estado.
O OGE para 2026 projecta receitas totais de 33,24 biliões de kwanzas, menos 4% face ao orçamento de 2025.
“No domínio das receitas (…), temos aqui um quadro ambicioso: a receita não petrolífera é superior à receita petrolífera. É um cenário interessante ― tirando emolumentos, taxas, dividendos, está quase ela por ela. Estamos com impostos não petrolíferos de 7,30 biliões de kwanzas e receitas petrolíferas de 7,50 biliões, quase a mesma coisa”, declarou.
As receitas petrolíferas, estimadas em 7,50 biliões de kwanzas, deverão representar 5,49% do Produto Interno Bruno (PIB), incluindo 5,15 biliões da concessionária Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG) e 1,82 biliões do imposto sobre o rendimento do petróleo.
Já as receitas não petrolíferas estão projectadas em 10,7 biliões de kwanzas, o equivalente a 7,84% do PIB, dos quais 7,43 biliões correspondem a impostos não petrolíferos.
“Vai haver muito trabalho aí. Não é trabalho pensado no vazio. Há um racional subjacente a esse número. Vamos continuar a seguir medidas de eficiência e de aproximação dos contribuintes, acreditando que a iniciativa do perdão dos juros também vai ajudar a trazer outros contribuintes mais para junto da Administração Geral Tributária e, no final do dia, vai ajudar na arrecadação”, afirmou a ministra.
Quanto às despesas, Vera Daves de Sousa destacou que “felizmente o Serviço da Dívida em 2026 será 10% menor do que em 2025”.
“Obviamente, gostaríamos que fosse ainda menor, mas já é bom ser menor. O peso ainda é relevante ― 46% do OGE, quando costumava ser perto de 60%. Temos estado a reduzir, não tão rápido quanto gostaríamos, mas de forma consistente”, referiu.
A ministra salientou também o esforço de disciplina fiscal “para evitar concentração [do Serviço da Dívida] no curto prazo” e assegurar uma gestão equilibrada da dívida pública.
As despesas com bens e serviços estão fixadas em 4,01 biliões de kwanzas, menos 6% do que em 2025, uma redução que, segundo a governante, poderia ter sido maior, “mas procurámos fazer um exercício que não inviabilizasse completamente programas sociais e de impacto económico que estamos a levar a cabo”, observou.
“A despesa com pessoal aumenta 18%, reflectindo o reajuste de 10% dos salários da função pública e as progressões e promoções nas carreiras”, indicou, completando que o executivo prevê ainda a contratação de seis mil profissionais para o sector da saúde e outros seis mil para a educação.
