Vice-PR do Brasil alvo de queixa-crime por tentar interferir no ‘caso IURD’ junto de JLo
O Vice-Presidente da República Federativa do Brasil, Hamilton Mourão, está a ser alvo de uma queixa junto da Procuradoria-Geral, por crimes de advocacia e improbidade administrativa. A acção foi espoletada após a visita oficial a Angola, durante a qual Mourão teria alegadamente intervindo a favor da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) no encontro que teve com o Presidente João Lourenço.
Uma publicação na rede social Twitter, do deputado federal da oposição Ivan Valente, filiado ao Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), dá conta que foi solicitado ao Ministério Público Federal a abertura de um inquérito para investigar “a viagem de Hamilton Mourão a Angola para defender os interesses da IURD”.
O parlamentar acusa Hamilton Mourão de cometer um acto de improbidade administrativa, por ter usado recursos públicos para negociar a favor de uma unidade particular, nomeadamente a IURD — fundada pelo bispo Edir Macedo — sobre a qual pesam acusações de diversos crimes, que vão desde a evasão de divisas à discriminação racial, prática obrigatória de vasectomia e condutas abusivas contra pastores angolanos.
O Vice-Presidente brasileiro escalou Angola para participar da XIII Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). No entanto, no dia 16, Mourão encontrou-se com o Presidente João Lourenço, a quem teria solicitado uma audiência a favor de um grupo de parlamentares evangélicos, encabeçado pelo deputado republicano e bispo licenciado da IURD, Marcos Pereira, para tratar do tema.
“Mourão foi a Angola com hospedagem paga pelo governo brasileiro, para defender interesses particulares. Mandámos um requerimento para termos acesso a esses gastos… pelas ilegalidades e crimes praticados nessa viagem”, acrescentou o deputado.
Para Ivan Valente, a actuação declarada de Mourão, em benefício da IURD, enquadra-se nos crimes de advocacia administrativa e de improbidade. “Na primeira hipótese, por actuar em benefício de interesses privados no âmbito da administração pública. Na segunda, por usar as prerrogativas e estruturas do Estado em favor desses interesses”, especificou.
“Diante disso, é imprescindível a instauração de procedimento por parte deste órgão para apurar a conduta do Vice-Presidente da República, general Hamilton Mourão, de maneira a resguardar os princípios constitucionais que vinculam a administração pública e a legislação criada para proteger o erário”, concluiu o parlamentar.
