Vera Daves admite persistência de constrangimentos na prestação de contas e lança repto aos encarregados do Sector Empresarial Público para melhorarem indicadores

A ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, reconheceu, nesta quarta-feira, 11, em Luanda, ter havido melhorias na prestação de contas em 2023, porém admitiu persistirem ainda constrangimentos em relação a atrasos na submissão de documentos, inconsistência na informação reportada, entre outros.

Vera Daves de Sousa, que discursava na abertura do ‘Encontro do Sector Empresarial Público’ (SEP), de apresentação do ‘Relatório Agregado do SEP 2023’, afirmou que existe ainda a necessidade de um maior empenho dos gestores para melhorar os indicadores de prestação de contas e para que todas as entidades operacionais prestem contas.

No exercício findo, verificou-se, segundo a responsável das Finanças, uma certa estabilidade no grau de cumprimento do reporte ao Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE), em relação ao exercício económico de 2022.

Entre os desafios a ultrapassar, enumerados por Vera Daves, destaca-se a apresentação de documentação incompleta — insuficiências que continuam a dar origem a atrasos na elaboração do Relatório Agregado do SEP e na apreciação e aprovação das contas apresentadas.

O facto, acrescentou a governante, tem gerado dúvidas sobre a fiabilidade da informação reportada e criado dificuldades na emissão de opiniões conclusivas sobre o estado financeiro e operacional das empresas.

“Como é nosso compromisso minimizar tais constrangimentos, orientámos as nossas equipas a desenvolverem estratégias e ferramentas objectivas, com vista a responsabilizar e, nalguns casos, penalizar os gestores incumpridores”, referiu a titular da pasta das Finanças.

A ministra realçou, por outro lado, que 2023 foi um ano particularmente desafiante, tendo em conta os desdobramentos da conjuntura internacional — mais imprevisível — decorrente tanto da persistência da guerra entre a Rússia e a Ucrânia, como da emergência do ‘novo’ conflito no Médio Oriente, entre Israel e a Palestina, cujas implicações têm sido das mais diversas sobre as populações e as economias, em geral.

Este conjunto de eventos, prosseguiu Vera Daves de Sousa, causou na economia angolana o abrandamento do crescimento económico de 3%, em 2022, para 0,9%, em 2023 (menos 2,1 pontos percentuais (p.p.); a subida de preços na economia para 20%, comparativamente aos 13,9% registados em 2022, mais 6,1 p.p., e o aumento da taxa de desemprego no final do ano para 31,9%, mais 2,3 p.p., em comparação com o valor de 2022.

“Ao cenário de conjuntura desafiante verificado em 2023 acresceu o termo da moratória, então vigente, para a amortização da dívida externa, fundamentalmente à China, implicando esforços adicionais à gestão orçamental”, acrescentou a ministra, enaltecendo a “resiliência e comprometimento dos gestores das empresas”, como revela o resultado agregado positivo alcançado em 2023, num total de 908,7 mil milhões de kwanzas, representando um aumento de 16,6%, quando comparado ao resultado líquido do ano anterior.