UNITA suspende autores da impugnação do congresso e reforça a sua data de realização

A UNITA aprovou, no último domingo, 28, a suspensão preventiva de sete membros que, no princípio de Novembro, solicitaram a impugnação da decisão tomada pela Comissão Política do Comité Permanente, que marcou a data de realização do congresso para os dias 2, 3 e 4 de Dezembro próximo. A organização justifica a decisão com a violação dos estatutos regentes do partido.

Os membros foram suspensos durante uma reunião da Comissão Política do partido do Galo Negro, com 153 votos a favor, 29 contra e quatro abstenções, o que se traduz em 82%, 16% e 4%, respectivamente, como reacção àquilo a que a Comissão considerou de “atitudes menos abonatórias”, tudo pelo facto dos estes militantes agora suspensos terem recorrido ao Tribunal Constitucional, antes de terem esgotado os meios jurídicos internos.

A decisão de ir à votação foi tomada depois daquele órgão ter tomado contacto com o conteúdo do relatório da Comissão de Ética e Decoro e com o resultado dos trabalhos da Comissão Nacional de Jurisdição, acerca dos processos disciplinares que envolvem os membros Ilídio Chissanga Eurico, Amaro Cambiete Sebastião Caimana, Sócrates Yava Kabeia, Elisbey Chinjola Bamba Setapi, Manuela dos Prazeres de Kazoto, Ana Filomena Junqueira da Cruz Domingos e Filipe Mendonça, que foram, previamente, ouvidos.

Resolvido o quesito da impugnação, a Comissão Política do maior partido na oposição aprovou, em segunda deliberação, com 175 votos a favor, 15 votos contra, e três abstenções, a realização do XIII Congresso Ordinário, do qual Adalberto Costa Júnior é candidato único à presidência do partido, para os dias 2, 3 e 4 de Dezembro de 2021, como estava inicialmente marcado.

Noutro capítulo da agenda de trabalhos, foi ainda aprovada, por aclamação, a nomeação da deputada Amélia Judith Ernesto, para o cargo de vice-presidente da UNITA, tendo sido empossada de imediato, em substituição de Raul Manuel Danda, falecido em Maio deste ano, vítima de doença, aos 63 anos de idade.

A referida organização política, invocando a Constituição da República de Angola e a Lei dos Partidos Políticos, realçou que “os partidos políticos se regem de forma autónoma, na sua gestão interna”, deixando o aviso de que “a UNITA não tolerará a interferência dos tribunais políticos de Angola na sua vida interna”.

A UNITA “deplora, profundamente, a regressão do Estado de direito democrático” e condena a “partidarização das instituições da República”, destacando a subordinação destes entes públicos aos serviços secretos e ao gabinete de acção psicológica da Casa Militar do Presidente da República.

O maior partido na oposição reiterou a sua “convicção e prontidão para o diálogo que se impõe entre o executivo e todas as forças políticas e da sociedade civil, a fim de se garantir o assentamento consensual das bases de um verdadeiro Estado de Direito e Democrático”.

Jaime Tabo

Jaime Tabo

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