UNITA quer novos prazos na prestação de contas do Orçamento Geral do Estado
O grupo parlamentar da UNITA vai apresentar um projecto de lei com vista a alterar os prazos sobre a discussão da Conta Geral do Estado de cada ano parlamentar. O anúncio foi feito durante o primeiro dia de debate referente ao exercício económico de 2019 pelo líder da bancada parlamentar do ‘Galo Negro’, Liberty Chiyaka
Aprovada nesta quarta-feira, 20, apenas com os votos favoráveis do MPLA, a Conta Geral do Estado referente a 2019 suscitou intensos debates durante a sua discussão. “Propomos que a Conta Geral do Estado seja remetida à Assembleia Nacional até 30 de Abril do ano seguinte àquele que diz respeito ao exercício económico”, disse Liberty Chiyaka durante a declaração política do seu grupo parlamentar.
Para a UNITA constituem requisitos essenciais, para uma democracia baseada no Estado de direito, que permita o resgate da confiança social e o aumento da credibilidade das instituições, a transparência na gestão da coisa pública e a prestação de contas.
A UNITA propõe que o parecer do Tribunal de Contas deve ser elaborado até 30 de Junho, para que a Assembleia Nacional possa votar até 30 de Julho do ano seguinte, ou seja, antes do fim do ano parlamentar e muito antes da aprovação de um novo Orçamento Geral do Estado.
De acordo com a perspectiva das finanças públicas, o Tribunal de Contas é considerado uma Instituição Superior de Controlo. Segundo o grupo parlamentar, o parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado de 2019, no essencial, reprova o exercício do ano económico de 2019.
“O governo não cumpriu o prazo mandatado por lei, que consiste em remeter a Conta Geral do Estado até ao dia 30 de Setembro do ano seguinte àquele que diz respeito, o que transmite um desrespeito à lei”, referiu o líder parlamentar da oposição, justificando a postura crítica do seu partido: “a governação nunca esteve de quarentena, a prestação de contas não pode estar sob cerca sanitária; é preciso mudar a filosofia de governação”.
Segundo o líder do grupo parlamentar da UNITA, discutir a conta geral do Estado/2019, quase dois anos depois, “não ajuda a melhorar a governação nem a corrigir as suas insuficiências.”
