UNITA disposta ao “diálogo convergente” com o MPLA mas descarta em absoluto uma revisão constitucional para um 3.º mandato presidencial

O Grupo Parlamentar da UNITA (GPU) vai continuar a aguardar pelo pronunciamento dos deputados do MPLA sobre o desafio lançado de um diálogo institucional convergente entre os actores políticos e sociedade civil, para discutir questões do país, mas diz-se indisponível para entrar num debate em que o tema de fundo seja o aumento do número de mandatos do Presidente da República.

O líder da bancada parlamentar do maior partido na oposição, Liberty Chiyaka, que falava em exclusivo ao !STO É NOTÍCIA, considerou a existência de “linhas vermelhas” que o seu partido não está disposto a ultrapassar, no quadro do diálogo com o partido no poder, cujo presidente já sinalizou a pretensão de tentar uma ‘terceira via’.

“Identificámos questões que, do ponto de vista do Grupo Parlamentar da UNITA, podem ser questões de interesse convergente, na perspectiva do funcionamento da Assembleia Nacional. Esta é uma questão. Agora, há questões que, do nosso ponto de vista, são de emergência nacional. Neste bloco de emergência nacional, colocamos a problemática das autarquias, a reforma do Estado, a reforma da administração pública e a revisão da Constituição, sem pensar na questão do terceiro mandato”, disse o político, deixando desde já um avisado:

“Isto está fora de hipótese. Nós podemos considerar como linhas vermelhas que nem sequer se pode tocar”.

Liberty Chiyaka isolou, igualmente, além do número de mandatos do PR na Constituição, a proposta da nova divisão político-administrativa do país, que, segundo a opinião da UNITA, “vai contra o próprio interesse nacional”, se o propósito for o de ter eleições autárquicas já no próximo ano.

“Tudo que afasta as autarquias está fora de hipótese. Portanto, as questões que, do nosso ponto de vista, podem ser do interesse do MPLA, e que à partida podemos ter consenso são matérias para debate”, esclareceu.

A 27 de Abril, a UNITA fez um repto ao Grupo Parlamentar do MPLA (GPM), dando-lhe 30 dias para o agendamento da conclusão do pacote autárquico, “para que seja definitivamente implementado o poder local”, um prazo durante o qual o maior partido na oposição aguarda que o MPLA se manifeste a respeito, dando o primeiro passo.

De acordo com Liberty Chiyaka, caso tal não venha a acontecer, a UNITA já tem inclusive um caminho alternativo, que pensa usar tão-logo o prazo dado se esgote.

“Ora, nós demos um prazo. Como foi o MPLA a ter a primeira iniciativa, compete também ao MPLA dar o primeiro passo. No entanto, terminado o prazo, temos o draft de uma comunicação que vamos remeter ao Grupo Parlamentar do MPLA, com conhecimento da presidente da Assembleia Nacional, com os assuntos que nós entendemos que devem ser matérias para o diálogo institucional”, avançou o parlamentar.

Para Liberty Chiyaka, independentemente do que venha a ser a decisão do partido no poder, o seu partido vai mesmo, terminado o prazo, avançar com o draft já está feito e formalizar a proposta de assuntos para o diálogo com o grupo parlamentar do MPLA.

“Obviamente que, uma vez feito o diálogo, a concertação deverá ser formalizado por via de leis ou resoluções”, concluiu o líder parlamentar.