UNITA “deplora degradação das instituições formais do Estado causada pela obsessão de um homem que se quer perpetuar no poder a todo custo”

O Comité Permanente da Comissão Política da UNITA, órgão deliberativo da segunda maior organização partidária do país, lamentou, no fim-de-semana, aquilo a que chamou de “degradação das instituições formais do Estado”, causada por um homem que diz querer perpetuar-se no poder “a todo custo”.

Sem mencionar o nome do Presidente João Lourenço, o comunicado final da XII Sessão Ordinária do Comité Permanente, que decorreu nos dias 29 e 30 de Agosto, em Luanda, no capítulo ‘Sobre a situação Política, Económica e Social do país’, refere-se a uma figura que, não se importando com a sua “reputação interna e internacional”, faz de tudo para continuar a ser todo e senhor do país.

“O Comité Permanente deplora a degradação das instituições formais do Estado, causada pela obsessão de um homem que se quer perpetuar no poder a todo custo, sem se importar com o prejuízo da sua reputação interna e internacional”, lê-se no comunicado, que se debruça igualmente sobre “a deterioração contínua das condições de vida dos cidadãos angolanos”.

Aquele órgão deliberativo do maior partido na oposição descreve uma realidade económica e social “marcada pelo aumento do desemprego”, pelo “encarecimento de produtos da cesta básica, bloqueio do sector produtivo e a perda do poder de compra das famílias, em resultado das práticas de gestão governativa centralizadora e pouco transparente”.

Estas práticas, salienta o comunicado da UNITA, “têm agravado os índices de pobreza, a desigualdade e exclusão social da maior parte da população angolana”, daí reafirmar “a necessidade urgente de reformas estruturais profundas no aparelho do Estado, na democratização real e efectiva das instituições, no respeito pelos direitos humanos e no estabelecimento de uma governação inclusiva, responsável e participativa, com a institucionalização do Poder Local Autárquico em todo o território nacional”.

O Comité Permanente da Comissão Política da UNITA desvalorizou, igualmente, o desfecho do polémico caso dos seus comissários na Comissão Nacional Eleitoral (CNE), uma situação por que se debateu no Tribunal Constitucional.

“O Comité Permanente reitera que o consenso alcançado na Assembleia Nacional sobre o número de comissários, não anula a contestação da UNITA quanto à composição actual da Comissão Nacional Eleitoral, pois, esta deve ajustar-se aos resultados eleitorais anunciados pela CNE nas eleições gerais de 2022, ao contrário do espírito fraudulento da Resolução n.º 118/2024, da Assembleia Nacional”, refere o comunicado.

Aquele órgão partidário voltou a repudiar a “tendência do regime de criminalização das manifestações dos cidadãos insatisfeitos com as políticas governativas”, e condenou “o uso da força pelos órgãos responsáveis pelo asseguramento e protecção dos cidadãos”, e recomendando “o diálogo permanente e os consensos na abordagem sobre os vários assuntos”.

O Comité Permanente encorajou, por outro lado, “os cidadãos a usufruírem plenamente dos seus direitos constitucionalmente consagrados, como o direito à manifestação”, apelando a que estes respeitem os bens públicos e privados e “nunca ceder à provação ou incitação por parte de pessoas alheias, eventualmente infiltradas nas manifestações”.