UNITA condena espionagem ilegal contra jornalistas, políticos e cidadãos comuns e quer explicações de Fernando Miala no Parlamento
O Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA condenou, nesta quinta-feira, 19, “qualquer prática de espionagem ilegal contra jornalistas, activistas, políticos ou cidadãos comuns”, tal como revelado esta semana pela Amnistia Internacional (AI) sobre o alegado uso do software malicioso Predator por parte das autoridades angolanas.
De acordo com a organização não-governamental (ONG) internacional, o jornalista e ex-secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas (SJA) Teixeira Cândido foi, em 2024, objecto de espionagem, com recurso ao Predator — um spyware altamente invasivo destinado a telemóveis, desenvolvido e vendido pela Intellexa, uma empresa mercenária de spyware, para ser utilizado por governos em operações de vigilância.
“[O Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA] condena com veemência qualquer prática de espionagem ilegal contra jornalistas, activistas, políticos ou cidadãos comuns, por representar uma afronta directa à Constituição e um retrocesso civilizacional inadmissível”, considera o maior partido da oposição.
De acordo com a ONG, o spyware Predator tem sido utilizado activamente para visar indivíduos em Angola desde pelo menos o início de 2023, o que leva os investigadores da Amnistia a acreditar que “o ataque a Teixeira Cândido se insere provavelmente numa campanha mais alargada de spyware no país”.
Perante tais suspeitas, a UNITA diz tratar-se “de uma prática gravíssima, incompatível com o Estado Democrático de Direito e frontalmente atentatória à Constituição da República, designadamente aos artigos 32.º (Direito à intimidade) e 34.º (Inviolabilidade das comunicações), cujas normas vinculam todas as entidades públicas e privadas”.
“A confirmarem-se tais revelações, estamos perante a institucionalização de um sistema ilegal de monitorização de cidadãos, configurando um perigoso desvio autoritário e uma violação intolerável das liberdades fundamentais”, refere a UNITA, que instou o seu grupo parlamentar a requerer, com carácter de urgência, a audição parlamentar dos responsáveis máximos do Serviço de Inteligência e Segurança do Estado (SINSE) e do Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social (MINTTICS), para prestarem “esclarecimentos públicos e transparentes ao país”.
Por outro lado, a UNITA exige também do “Ministério Público a abertura imediata de um processo de investigação independente, rigoroso e imparcial, para apurar responsabilidades criminais e institucionais decorrentes das denúncias tornadas públicas”.
A UNITA reafirma no comunicado o “compromisso inabalável com o Estado de Direito Democrático, a liberdade de imprensa e a protecção efectiva das liberdades fundamentais”, manifestando total solidariedade ao jornalista Teixeira Cândido, que diz ter sido “vítima de uma vigilância que atinge não apenas a sua esfera pessoal, mas também a liberdade de imprensa e o direito dos cidadãos à informação”.
