UNITA, CASA-CE e ‘independentes’ abstêm-se de votar contra a revisão constitucional

Os deputados das bancadas parlamentares do MPLA, partido no poder, do PRS e FNLA aprovaram esta terça-feira, 22, a Lei de Revisão da Constituição da República sem nenhum voto contra.

A iniciativa de revisão do Presidente da República, João Lourenço, mereceu, na votação final global, 157 votos a favor e 48 abstenções da UNITA, CASA-CE e dos deputados independentes.

Após a consumação do acto parlamentar, uma primeira razão foi do ministro do Estado e Chefe da Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, que se congratulou com o facto de a iniciativa ter passado pelo crivo dos deputados sem o voto contra.

“A revisão à Constituição de 2010 acaba de ser aprovada pela Assembleia Nacional sem qualquer voto contra. Com esta alteração, entre outros, clarificam-se os poderes de fiscalização do executivo pela Assembleia Nacional, alarga-se o direito de voto aos angolanos no exterior (para a escolha do Presidente da República e dos deputados), consagra-se a independência do Banco Nacional de Angola (BNA) e elimina-se a definição constitucional do modo de institucionalização das autarquias”, escreveu na rede social Facebook Adão de Almeida.

O político do partido da situação atribuiu a ausência do voto contra ao ‘debate’, às ‘propostas’ e às ‘contrapropostas’, que resultaram nas cedências que permitiram o ‘nascimento’ de um novo texto. “Mais um passo”, concluiu Adão de Almeida.

Avatar

Isto é Notícia

Artigos Relacionados

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *