O perigoso controlo político da informação em Angola

Restam hoje poucas dúvidas de que o controlo político da informação no país está a extremar-se de uma tal ordem que corremos o risco de chegar a uma situação em que seguramente poucas alternativas teremos senão, por um lado, nos resignarmos ou, por outro, nos contentarmos com uma espécie de auto-censura institucionalizada. Obviamente que esta segunda hipótese não só nos colocaria numa condição de indigência cívica, racional ou crítica, como nos tornaria instrumentos fáceis de todos os desatinos que nos dão a ver na imprensa pública.

Obviamente que corremos o risco de sermos acusados de querer semear o caos, o ódio e a instabilidade no país, somente por não alinharmos — e nem devemos fazê-lo — na estratégia de sonegação de uma crise latente que se regista no país, precisamente numa altura em que os principais indicadores sociais e económicos apontam para um desnorte governativo. Desnorte este que se vai reflectindo na forma como os grandes problemas sociais, essencialmente estes, são preteridos em detrimento daquilo que seria um debate real e nacional sobre as insuficiências que nos afligem e que nos impedem de progredirmos como nação.

O entendimento segundo o qual é em período de crise que se deve ajustar o passo, corrigir as estratégias e reformular as metodologias não encontra em solo angolano um espaço para a sua materialização, porque, politicamente, tudo o resto que não alinha com o discurso oficial constitui uma afronta ao poder instituído. Ora, cria-se a impressão de que Angola é um país que está a descobrir o mundo, ou seja, é um espécime raríssimo que não tem igual em nenhuma outra parte do mundo; quando, na verdade, os maus exemplos, como estes que temos sistematicamente constatado, são transversais a todos aqueles países que acreditavam e acreditam que poderiam e podem ultrapassar os seus períodos de crise calando a razão, a crítica e sobretudo o debate à volta dos grandes problemas sociais.

É escusado dizer que, ao elegermos este tema, a nossa intenção nunca foi crucificar ou diabolizar os responsáveis dos conselhos de administração dos órgãos de informação do Estado, até porque está mais ou menos explicado que todos eles se limitam a cumprir e a fazer cumprir uma agenda informativa que emana da vontade do poder político. E, quando assim o é, a questão a colocar é a seguinte: tratando-se de órgãos públicos, que sobrevivem à custa dos contribuintes angolanos e não só, por que razão devem continuar a prestar vassalagem ao poder político e não à Constituição?

As respostas possíveis e longe ainda dos estereótipos do costume seriam: porque sempre foi assim desde 1975 e nunca se debateu, nem nunca se conseguiu arregimentar o quórum suficiente para se obrigar e exigir o poder político em Angola a fazer uma mudança radical de paradigma; ou que o poder político em Angola tem um carácter hegemónico e mantém o controlo dos órgãos públicos como se deles dependesse a sua sobrevivência (o que não deixa de ser uma verdade indesmentível); ou ainda: em Angola não se pode mexer com o poder político/partido no poder, por este ter o controlo de todos os tentáculos do aparelho do Estado, podendo até levar a pessoa em causa à mendicidade.

Ora, a nota curiosa e transversal a cada uma destas respostas é o facto de muitos angolanos se referirem ao poder político em Angola como se tratasse de um corpo ou de um poder imutável; de uma instituição inamovível, que dependesse de si própria para sobreviver ou para se manter na condição (de poder). É curioso que não se coloca sequer sob hipótese a necessidade de se debater este poder, o seu modus operandi e de que forma é que a sua actuação, em determinadas matérias, tem sido lesiva ao interesse nacional. Fala-se do poder político como uma emanação inquestionável do poder ao qual devemos simplesmente obediência cidadã.

Este entendimento ou sentimento, se quisermos, deriva, em parte, da forma como se têm posicionado até hoje os órgãos públicos de informação, gerando um fluxo de informação que visa criar um estado de opinião e remeter para a mera casualidade todo aquele resultado associado à ingovernabilidade e às péssimas decisões políticas. Por exemplo, a chuva é responsável por um conjunto de problemas. E quando é preciso fomentar esta tese, busca-se inclusivamente exemplos de outras latitudes, esquecendo-se que na capital do país as vias terciárias e secundas há muito que estão inoperantes.

Por outro, a falta de estratégia do debate público por parte dos vários contendores e actores políticos no país é um outro dilema. Dá a impressão que, até hoje, ainda não compreenderam a real dimensão e importância de um debate cuja pretensão fosse efectivamente a mudança de paradigma na forma como são abordados os problemas por parte dos órgãos público de informação. Os partidos políticos queixam-se do tempo que lhes é dispensado na televisão e rádios públicos. Não se queixam que estes órgãos têm construído um ‘estado opinião’ que iliba de desculpa quem está a governar sem qualquer compromisso de vir a justificar-se perante o país.

Dir-nos-ão os políticos na oposição que já inúmeras vezes se debateu o assunto e o partido no poder não cedeu. Obviamente que o partido no poder não pode ceder, uma vez que a sua sobrevivência no poleiro, a manutenção da sua imagem, depende da forma como os órgãos públicos olham para a governação, ou como esta dá tratamento à sua agenda de governação. E, em Angola, todos nós vemos como os órgãos públicos de informação têm ajudado a branquear a imagem da governação. O que fazem os partidos na oposição? Queixam-se disso, e não se lembram que a Lei de Imprensa consagra também os incentivos que o Estado deve dar aos órgãos privados de comunicação. Já algum partido agendou um debate à volta disso?!

Portanto, o debate hoje, se ainda não o é, devia ser de questionamento da situação de insustentabilidade dos meios de comunicação social públicos perante os grandes males que enfermam o país. E, não tendo havido até hoje um debate que visasse alterar o estado de coisas na comunicação pública, faz todo o sentido que a sociedade civil, em primeiro lugar, os intelectuais — não os de pacotilha —, as forças político-partidárias, incluindo o partido no poder, e outros actores sociais, tragam à discussão este assunto. (Quem se atreve a fazê-lo?

Porque, neste momento — e os exemplos abundam na grelha de programação das tvs públicas e nas páginas físicas e virtuais dos jornais públicos — estão criadas todas as condições para que não se debata o essencial, ou seja, o país real, e, sim, uma agenda informativa que visa desviar as atenções para um assunto que, não sendo trivial, também não é necessariamente essencial, oportuno ou prioritário. Primeiro, porque acrescenta qualquer tipo de valor a uma realidade tão actual e tão degradante quanto é, por exemplo, a do número de mortes provocadas pelas grandes endemias. Segundo, porque a pobreza, a miséria extrema, o desemprego e a inactividade do governo perante a sistemática subida dos preços dos produtos da cesta básica, entre outros, não passam disso mesmo, de uma estatística sem causa ou culpados.

Entretanto, discute-se, não o trivial, mas aquilo que não é seguramente o essencial para o actual momento do país. Foi o caso da polémica à volta do albinismo, que mereceu inclusivamente um debate na estação pública. E tal aconteceu numa semana em que foram avançados dados sobre o índice de mortalidade ligados à malária, com incidências nefastas em crianças no mês das crianças. Foi também numa semana em que o assunto em debate era o porquê do desinvestimento nos cuidados primários de saúde; e foi numa semana em que se que se deu a conhecer o valor de 58 milhões de dólares para se asfaltar seis quilómetros de Camama a Viana; e foi também na mesma semana em que se deu a conhecer que o Presidente da República autorizou a compra de equipamento bélico à China no valor de mais de 80 milhões de dólares norte-americanos.

Dá a triste impressão, para quem vem de fora, que no país parece estar tudo louco, porque senão vejamos: desde finais do mês de Novembro/princípio de Dezembro, que vimos a capital do país a afundar-se numa total incúria sanitária, devido à situação do saneamento básico, e, para a nossa surpresa, não houve uma comoção pública que obrigasse o país a travar uma série de debates sobre o já longo problema do lixo nos órgãos públicos de informação. Os órgãos públicos não se predispuseram a fomentar o debate sobre as enormes montanhas de lixo que são hoje responsáveis pelos indicadores elevadíssimos de mortalidade no país. Mas, debateu o albinismo como prioridade! Não sendo um tema trivial, e nunca o será, não é essencial para o actual contexto. Quem fala do albinismo fala dos outros assuntos que têm sido trazidos a debate.

Não nos restam dúvidas de que a actual situação vivida com a imprensa pública irá comprometer todos os desafios de desenvolvimento que se pretende em Angola, na medida em que ela não só ajuda a legitimar os absurdos de uma gestão delirante, como se banaliza a si própria, e se ela se banaliza a si própria é porque banaliza o país. Porque era suposto os órgãos públicos de informação serem os guardiões do interesse público e não os guardiões da agenda política do poder político, estivesse no poder o MPLA, a UNITA, a CASA-CE, o PRS ou a FNLA. A crítica e independência de pensamento num país são as principais armas para o seu desenvolvimento. Angola não irá largar facilmente esse colete-de-forças, se não houver quem se preste a indignar-se perante todo o mal que nos embrutece.

 

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