Última Conta Geral do Estado de JLo será prestada apenas em 2023, quando estiver em funções um novo executivo

Volvidos quase quatro dos cinco anos de mandato do Presidente João Lourenço, o seu executivo prestou apenas duas das quatro contas que o seu governo deve submeter ao crivo dos deputados à Assembleia Nacional, de 2018 e de 2019, respectivamente.

As contas do ano de 2020, por exemplo, serão prestadas no Parlamento em 2022, ano das próximas eleições gerais, e as de 2021 numa altura em que já estará em exercício um novo mandato presidencial. A polémica à volta do assunto não é nova e as críticas também não o são.

O grupo parlamentar da UNITA, que já anunciou uma proposta de alteração do actual modelo de prestação da Conta Geral do Estado à Assembleia Nacional, quer pelo executivo, quer pelo Tribunal de Contas, defende que o método actual tem sido prejudicial para a melhoria da governação.

O líder do Grupo Parlamentar da UNITA, Liberty Chiyaka considera que discutir a Conta Geral do Estado de 2019, quase dois anos depois, não ajuda a corrigir as suas insuficiências.

O chefe da bancada parlamentar da CASA-CE, Alexandre Sebastião André, criticou o documento afirmando que “o Orçamento Geral do Estado de 2019 não foi executado na sua totalidade”. O deputado falou em falta de transparência na execução dos programas.

“Nesta Conta Geral do Estado, constatámos  as seguintes incongruências e erros básicos que indiciam dolo e má-fé na gestão da coisa pública por parte de alguns gestores: falta de transparência na arrecadação de receitas próprias e consagradas, mas não registadas e canalizadas deliberadamente para a Conta Única do Tesouro, por gestores das instituições de missões diplomáticas e consulados, pondo em causa o princípio da universalidade da conta pública financeira e patrimonial”, denunciou.

Alexandre Sebastião André criticou, por outro lado, uma alegada falta de transparência nos Programas de Investimento Público (PIP), nos quais a coligação detectou dois projectos executados sem serem inscritos no Orçamento Geral do Estado.

O MPLA, o partido no poder, preferiu, durante o debate, abordar as realizações concretizadas com a execução do exercício fiscal em causa. O primeiro vice-presidente do seu  Grupo Parlamentar, Manuel da Cruz Neto, apelou a uma maior confiança nas instituições do Estado e defendeu que não se pode ignorar as referências positivas provenientes da comunidade internacional relativo “aos esforços que Angola tem desenvolvido satisfatoriamente no domínio da transparência e da boa governação”.

Manuel da Cruz Neto disse que “muitas foram realizações organizadas e iniciadas em 2019 e que se concretizaram em 2020 e outras ainda estão em curso em 2020.

Avatar

Isto é Notícia

Artigos Relacionados

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *