Tribunal manda ministro das Obras Públicas restituir a posse do escritório de Manuel Vicente que funciona ao pé de seu gabinete

A juíza de direito da 2.ª Secção da Sala Cível e Administrativo do Tribunal da Comarca de Luanda, Neide Sebastião, ordenou, nesta quinta-feira, 2, que o Ministério das Obras Públicas e Ordenamento do Território “restitua imediatamente de forma provisória” a posse do imóvel 2J e 2L, pertencente à empresa Praxis Gestão Imobiliária, na sequência do Processo n.º 33/22-B, que opõe o ministro Manuel Tavares de Almeida e o ex-Vice-Presidente da República Manuel Vicente.

Situado no mesmo edifício e no mesmo andar onde funciona o gabinete do ministro das Obras Públicas e Ordenamento do Território, o imóvel é alvo de uma acirrada disputa de titularidade, o que levou, em Fevereiro deste ano, Manuel Tavares de Almeida a ordenar o “desalojamento” compulsivo do referido apartamento, que acolhe, há pelo menos mais de uma década e meia, o escritório da Praxis Gestão Imobiliária, uma das empresas de Manuel Vicente.

Com a decisão de restituição provisória da posse do Tribunal da Comarca de Luanda, fruto da providência cautelar de restituição provisória interposto pelo advogado constituído pela empresa de Manuel Vicente, o Estado, na pessoa do departamento ministerial, foi obrigado a parar com as obras que a construtora CASAIS e a empresa de fiscalização DAR tinham em marcha há mais de um mês no referido andar do edifício das Obras Públicas.

Localizado no município das Ingombotas, Largo da Mutamba, e em posse do Estado angolano, o imóvel está em disputa desde que Manuel Tavares de Almeida decidiu mandar fazer obras de ampliação de gabinetes para acolher os seus secretários de Estados. O argumento invocado pelo ministro, de acordo com uma fonte do Club-K, “é de que se o edifício pertence ao ministério, então os apartamentos também pertencem ao órgão governamental que ele tutela”.

Em Fevereiro, Manuel Tavares de Almeida, recorreu à Direcção Nacional do Património do Estado, órgão afecto ao Ministério das Finanças, a fim deste fazer diligências com o objectivo de “tomar de assalto” os apartamentos do segundo andar do edifício alheios ao Ministério das Obras Públicas e Ordenamento do Território.

Quando se apercebeu de que o seu escritório estava a ser invadido sem previa comunicação, Manuel Vicente teria accionado os seus advogados, que se deslocaram ao gabinete de Manuel Tavares de Almeida, fazendo prova do registo predial que testificam a sua titularidade.

Segundo informações apuradas pelo Club-K, “embaraçado” com toda a documentação que lhe foi dada a ver, Manuel Tavares tentou, ainda assim, demonstrar alguma resistência, até ser desencorajado por altos funcionários do seu gabinete, que o teriam convencido a recuar, uma vez que estava a ordenar o arrombamento de uma propriedade privada que o mesmo não tinha a certeza se pertencia ou não ao Estado.

Depois disso, o que se sabe é que as obras seguiram o seu curso normal e, quer a empresa de construção CASAIS, quer a empresa de fiscalização DAR, estiveram nos últimos 30 dias a fazer trabalhos no segundo andar; trabalhos estes interrompidos nesta quinta-feira, em face da presença de um oficial de diligência do Tribunal da Comarca de Luanda, que se fez acompanhar de um mandado de ‘providência cautelar de restituição provisória da posse’.

Sabe-se também que, para além do escritório de Manuel Vicente, o ministro tentou desalojar outros apartamentos neste mesmo edifício ligados a figuras públicas como Victor Lima (assessor presidencial), Carlos Feijó (académico e advogado renomado), e de Victor Aleixo, director da Revista “Figuras & Negócios”.