Tribunal de Contas reconhece apenas o arquivamento da auditoria à gestão financeira de Exalgina Gambôa e não do processo-crime da PGR
O Tribunal de Contas (TdC) considerou, nesta terça-feira, 21, em comunicado de imprensa, ter havido alguma “imprecisão” na matéria avançada pelo !STO É NOTÍCIA sobre o alegado arquivamento do processo-crime que pesa sobre Exalgina Gambôa, a antiga juíza-conselheira presidente daquela instância judicial superior.
De acordo com o comunicado daquele tribunal, responsável pelo controlo financeiro do Estado, o que foi objecto de nulidade e arquivamento não foi o processo-crime intentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e, sim, a auditoria instaurada para “se avaliar a sua eficiência funcional e conformidade legal”.
“Na verdade, o que constituiu objecto de arquivamento foi o Relatório da Auditoria feita ao Cofre Privativo do Tribunal de Contas, face a consumação do propósito que deu azo à sua instauração, facto que não se pode confundir com os processos-crime instaurados contra a Dr.ª Exalgina Gambôa pela Procuradoria-Geral da República, os quais continuam a tramitar normalmente, sem qualquer interferência do Tribunal de Contas”, esclarece a nota de imprensa.
O TdC atribui, igualmente, a condução e a decisão de arquivamento da auditoria a uma juíza relatora, “que, depois de verificar a conclusão da mesma e confirmar o alcance dos propósitos que fundamentaram a sua instauração, ordenou o arquivamento do Relatório da Auditoria em causa”.
“Com base nesses esclarecimentos, qualquer interpretação que sugira a interferência do Tribunal de Contas nos processos judiciais que envolvem a Dr.ª Exalgina Gambôa ou que atribua a esta instituição a competência para decidir sobre o arquivamento de tais processos, é falsa”, conclui a nota do Tribunal de Contas.
Numa reacção anterior, através da antena da Rádio Nacional de Angola, o porta-voz da PGR, Álvaro João, já havia avançado que o processo-crime envolvendo a Exalgina Gambôa continua, estando em fase de instrução preparatória junto do Ministério Público, à espera da sua conclusão para envio ao tribunal para julgamento.
