Treze mil milhões USD confiscados pelo Estado aguardam por decisão judicial

O Estado angolano, através do Serviço Nacional de Recuperação de Activos (SENRA), já apreendeu cerca de 13 mil milhões de dólares norte-americanos em bens e valores retirados do erário, dos quais cerca de metade foi recuperado no estrangeiro, incluindo a quantia de dois mil milhões de dólares norte-americanos confiscados em Portugal.

A informação foi avançada esta quarta-feira,08, em Luanda, pela directora do SENRA, Eduarda Rodrigues, durante a apresentação do projecto de apoio ao Fortalecimento do Sistema Nacional de Confisco de Activos em Angola (PRO.REACT), financiado pela União Europeia e apoiado pelas Nações Unidas.

Em declarações à imprensa, Eduarda Rodrigues informou que os valores confiscados aguardam por uma decisão judicial. Dos valores confiscados, cerca de 6,8 mil milhões USD dizem respeito a quantias monetárias, bens móveis e imóveis arrestados dentro do território nacional.

Alguns destes bens, de acordo com as explicações da responsável, já foram colocados à disposição de serviços públicos, incluindo tribunais, Instituto Nacional de Oftalmologia e o Instituto Nacional de Sangue, levando a uma poupança anual em rendas de cerca de 12,6 milhões de dólares.

Em relação aos montantes no exterior, Eduarda Rodrigues revelou que o Estado angolano apreendeu 6,2 mil milhões de dólares em contas bancárias e não só, tendo sido Portugal o principal destino destes valores — quase um terço — ou seja, pouco mais de dois mil milhões de dólares.

Dentre os países onde a SENRA apreendeu mais capitais financeiros subtraídos dos cofres angolanos, destaca-se também a Suíça, com quase 1,9 mil milhões de dólares, seguindo-se um grupo de países com valores abaixo dos mil milhões de dólares, casos da Holanda, Luxemburgo, Chipre, Bermudas, Singapura, Mónaco e Reino Unido.

Para além de quantias monetárias, foram também arrestados patrimónios, em alguns desses países, nomeadamente em Malta, Portugal, Bermudas, Reino Unido e no Mónaco.

De acordo com a magistrada, o Estado corre o risco de perder estes patrimónios, uma vez que, há prazos, entre seis a nove meses, para que se prove a ilicitude dos bens arrestados. No caso da Singapura, citado pelo jornal Expansão, os bens em posse do Estado angolano só têm até Janeiro do próximo ano. “Estamos a falar só de dinheiro, são quase mil milhões de dólares, e é muito dinheiro”, sublinhou.

Para o efeito, Eduarda Rodrigues defendeu a celeridade dos processos, para que haja uma resposta eficaz a um trabalho prévio de investigação e tramitação em tribunal.

Em relação aos 900 milhões USD arrestados numa conta na Suíça, no caso da AAA Internacional, envolvendo o empresário Carlos São Vicente, Eduarda Rodrigues garantiu que, por agora, não há o risco de que esse valor se perca”, pelo facto de ter sido solicitada uma moratória.

Contas feitas pela SENRA indicam que há pelo menos 50 mil milhões USD em processos que lesaram o Estado angolano, valores que a instituição quer recuperar tanto em Angola como no estrangeiro.

Dados da directora do SENRA demostram que até ao momento foram entregues voluntariamente ou recuperados definitivamente a favor do Estado angolano, sem processos judiciais em curso, cerca de 5,3 mil milhões de dólares em dinheiro e bens.

*Com Agências de Notícias

Bernardo Pires

Bernardo Pires

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