Surgimento de novos activos e morosidade nas privatizações obrigam JLo a prorrogar execução do PROPRIV por mais três anos
Por força do aparecimento de novos activos e do registo de alguma morosidade no processo de privatizações, o Presidente da República aprovou, via despacho presidencial, a prorrogação do período de execução do Programa de Privatização (PROPRIV) por mais três anos.
A informação foi avançada, na quarta-feira, 29, pelo Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE), que cita um decreto presidencial, publicado em Diário da República, datado de 22 de Março.
A prorrogação é justificada pela necessidade de se concluir os processos de reestruturação nos quais se incluem as empresas de referência nacional, o surgimento de novos activos a privatizar por via do processo de recuperação de activos e a necessidade de se criar um mecanismo activo de privatização durante o período de reforma do sector empresarial público.
De acordo com a nota do IGAPE, o governo espera privatizar um total de 73 activos até ao ano de 2026.
O programa, executado pelo IGAPE, arrancou em 2019 com um total de 195 empresas/activos destinados à privatização, tendo ficado com um total de 178 activos, depois de ter sofrido algumas alterações.
O secretário de Estado para as Finanças e Tesouro, Ottoniel dos Santos, disse, no início deste ano, que, dos 567 mil milhões de kwanzas encaixados, estão ainda por receber, contratualmente, um total de 394 mil milhões de kwanzas, estando neste momento algumas prestações já vencidas, no valor de 15,1 milhões de kwanzas.
Segundo o governante, foram privatizados até à data 96 empresas e activos, sobrando 82 activos, dos quais 27 têm neste momento os processos em curso, 31 estão pendentes e 24 por retirar do programa de privatizações.
Ottoniel dos Santos assegurou que, em relação aos activos que estão por privatizar e que têm os seus processos em curso, devem ser efectivados ao longo deste primeiro trimestre, ao passo que os outros deverão ser ajustados.