Sistema Financeiro Angolano registou mais de 140 mil reclamações em quatro anos. Movimentos indevidos de contas bancárias estão entre os dados mais alarmantes
O Sistema Financeiro Angolano (SFA) registou mais de 140 mil reclamações dos seus serviços entre 2019 e 2023, incluindo 3.080 de movimentações indevidas de contas bancárias, representando 2% do volume total dos processos, apesar de conhecer um decréscimo nos últimos dois anos.
De acordo com os dados avançados pela newsletter bimestral ‘Estabilidade Financeira’, do Banco Nacional de Angola (BNA), referente ao mês de Dezembro 2023, o órgão regulador da actividade bancária assegura que suas intervenções no Sistema Financeiro Angolano têm resultado no decréscimo de movimentação indevida das contas dos clientes.
Após a subida significativa ocorrida em 2021 — ano em que, segundo a newsletter do BNA, os clientes das instituições financeiras estavam mais expostos aos riscos da banca à distância (internet e mobile banking), sobretudo devido às medidas de contenção à pandemia da Covid-19 — nos últimos dois anos verifica-se que a tendência do volume de reclamações sobre o tema “é claramente decrescente”.
A entidade reguladora do SFA argumenta que a tendência decrescente do volume de reclamações é resultado da intervenção de vários actores do sistema, com destaque para o próprio BNA que, além de campanhas de educação financeira, identificou inconformidade na actuação de algumas instituições bancárias.
As inconformidades, acrescenta, residia na cobrança de comissões de manutenção de contas “sem que os seus clientes tivessem contratualizado o serviço de gestor dedicado”, resultando, até à presente data, na restituição em cerca de 330 milhões de kwanzas aos seus clientes.
“Adicionalmente, o BNA, através da publicação de nova regulamentação, tem procurado mitigar o risco de fraudes inerentes à utilização de cartões, reforçando os mecanismos existentes de prevenção e combate à fraude”, lê-se no documento.
A instituição responsável pela política monetária no país assinala igualmente a componente da cibersegurança, considerando ser este um tema cada vez mais relevante na era digital, que traz consigo medidas mitigantes e práticas que visam garantir a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade dos dados e dos sistemas informáticos.
Ainda no documento, o BNA recorda a criação, a 24 de Julho do corrente ano, do Grupo Técnico de Cibersegurança, orientado para desenvolver políticas estratégicas e garantir a sua a implementação de acções para mitigar o risco associado às tecnologias de informação e cibersegurança no sector financeiro.
