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Serviço Nacional de Contratação Pública detectou várias inconformidades nas sete auditorias realizadas em 2023

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O Serviço Nacional de Contratação Pública —entidade de direito público à qual compete fiscalizar e supervisionar o mercado da contratação pública — detectou, durante o exercício económico de 2023, várias inconformidades, como resultado das sete auditorias realizadas.

O ‘Relatório Anual’ do organismo afecto ao Ministério das Finanças, tornado público nesta quarta-feira, 5, revela, entre as inconformidades, a ausência de despachos sobre a decisão de contratar, falta de peças de procedimento e tramitação errada, além da inexistência de propostas e de documentos de habilitação.

A acção de auditoria revelou igualmente a não redução de contrato a escrito, pagamentos em excesso na execução de contratos, má classificação da despesa e ausência de comprovativos de entrega de bens e relatórios de prestação de serviços.

Um terço dos procedimentos de contratação pública autorizados pelo Presidente da República, no ano passado, foram por ajuste directo (contratação simplificada), uma modalidade que absorveu 84% de todo valor contratualizado.

A contratação simplificada, ou ajuste directo, corresponde ao procedimento de contratação pública em que a entidade adjudicante convida directamente uma entidade à sua escolha para que esta apresente uma proposta de empreitada. É um modelo rápido, porém conhecido por fazer nascer certas imprecisões.

Nas centenas de despachos aprovados no ano passado, por exemplo, muitos deles não revelam o valor da empreitada e outros omitem o nome da empresa escolhida. Daí ser considerado um procedimento vulnerável.

Só para que se tenha uma ideia, a directora-geral do Serviço Nacional de Contratação Pública, Lígia Vunge, chegou adiantar, no ano passado, que a esmagadora maioria dos contratos de empreitada por ajuste directo, autorizada pelo Presidente João Lourenço, não foi comunicada ao seu órgão de tutela, o que fez alimentar o sentimento de desconfiança dos especialistas e das instituições.

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