Senado norte-americano avança com proposta de resolução contra a fraude eleitoral em Angola
O Senado norte-americano — a Câmara Alta do órgão legislativo bicamaral do governo federal dos Estados Unidos da América (EUA) — irá votar nos próximos dias uma proposta de resolução anti-fraude de apelo ao governo de João Lourenço, que visa responsabilizar todos aqueles que, por quaisquer tentativas, tentem subverter o processo eleitoral, comprometendo as aspirações do povo angolano por eleições livres e democráticas.
A iniciativa, à semelhança do que aconteceu na Zâmbia de Edgar Lungo, tem como objectivo acautelar e garantir que as eleições de 24 de Agosto sejam realizadas de forma livre, justa e pacíficas, tendo como proponente um grupo de senadores encabeçados por Louis Benjamin Cardin, mais conhecido por Ben Cardin — senador democrata pelo estado de Maryland.
Ben Cardin foi o autor, há dez anos, de um manifesto dirigido ao ex-Presidente José Eduardo dos Santos, que apelava a que aos activistas envolvidos no ‘processo 15+2’ fosse garantido os seus direitos e a liberdade consagrados na Constituição e na lei.
A proposta de resolução anti-fraude eleitoral de apelo ao governo de João Lourenço parte do princípio de que Angola, segundo a classificação da Freedom House, não é um país livre, devido ao facto de o partido no poder “abusar das instituições estatais, para controlar os processos políticos e limitar a livre expressão”, estando os órgãos de comunicação social “controlados ou altamente influenciados pelo governo”.
O texto da resolução que irá à votação no Senado norte-americano descreve igualmente que “os jornalistas independentes enfrentam assédio, os partidos da oposição estão sujeitos a interferências burocráticas e menos de metade dos angolanos se sente à vontade para falar o que pensa”, e cita o resultado de uma pesquisa de 2019, realizada pelo Afrobarómetro.
O texto considera igualmente que Angola se encontra num período de crise económica e social, de frustração generalizada sobre o mau estado da economia dependente do petróleo e enfrenta taxas altas de pobreza, desigualdade e corrupção.
O documento refere também que, desde 2020, os angolanos manifestam a sua insatisfação através de frequentes protestos públicos, que foram com prisões e violência policial os seus promotores.
Considerando que a não realização de eleições credíveis irá agravar perigosamente as tensões políticas em Angola, os senadores esperam, com esta resolução, que a Câmara Alta do Congresso dos Estados Unidos inste o governo angolano a realizar eleições livres, justas e pacíficas em 24 de Agosto de 2022, fazendo com que as partes envolvidas no processo trabalhem juntos, seja qual for o resultado da eleição.
Apelam a que, através da referida resolução, o governo angolano possa aumentar e melhorar as liberdades civis, direitos humanos e liberdade de expressão para todos, além de, instar, o próprio o governo dos Estados Unidos no sentido de vir a responsabilizar os funcionários do Estado por quaisquer tentativas para subverter o processo eleitoral.
