Selectividade no combate à corrupção deve-se ao facto de abranger apenas os corruptos, afirma PGR

O procurador-geral da República (PGR), Hélder Pitta Grós, afirmou, nesta terça-feira,16, durante a Conferência Internacional sobre a Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste, em Luanda, que a impunidade em Angola “é história do passado”, tendo garantido que o combate à corrupção “é selectivo” por ter como “objectivo atingir apenas os corruptos”.

As declarações de Hélder Pitta Grós foram feitas na sequência das críticas que tem merecido o combate à corrupção por parte de membros dos partidos da oposição e da sociedade em geral, que entendem o fenómeno como sendo uma acção “direcionada” e que visa atingir apenas determinadas figuras do país, em especial os familiares do antigo Presidente da República José Eduardo dos Santos.

“O objectivo é atingir apenas corruptos”, afirmou Hélder Pitta Grós, durante a sua intervenção no evento, enfatizando que “os gestores angolanos agora têm outra atitude”, razão pela qual hoje “a impunidade é conversa de outros tempos”, na medida em que as autoridades judiciais têm estado a trabalhar para esclarecer todos os casos de corrupção que ainda estão em aberto a nível da PGR.

Ao ser questionado sobre o processo criminal de que é alvo a empresária Isabel dos Santos, o procurador garantiu ser um processo delicado e que várias são as diligências que têm sido feitas com a cooperação de outros Estados.

“Temos estado a exercer uma pressão muito grande, de modo que possamos ter respostas atempadas”, porém, salientou, “a soberania dos outros Estados deve ser respeitada”.

Pitta Grós confirmou ainda os activos recuperados do combate à corrupção — de cerca de cinco mil milhões de dólares norte-americanos —, que, segundo esclareceu, foram encaminhados ao Banco Nacional de Angola (BNA), bem como a recuperação de outros valores patrimoniais, que têm sido entregues aos departamentos ministeriais e ao Cofre da Justiça.

De acordo com o procurador-geral da República, está a ser estudada a melhor maneira de atribuir os dez por cento do valor recuperado do combate à corrupção à entidade que dirige, de modo a permitir melhores condições de trabalho ao referido órgão, de acordo com o Decreto Presidencial n.º 69/21.

Hélder Pitta Grós destacou que o Projecto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito (PACED) foi um despertar para o país, mas alertou para a necessidade de serem criadas ferramentas para o “um tipo de criminalidade” a respeito da qual se verifica falta de formação.

A conferência que se realizou de modo híbrido, presencial e por vídeo conferência, teve como base uma reflexão conjunta em torno dos resultados alcançados no combate à corrupção, branqueamento de capitais e crime organizado e, em especial, o tráfico de estupefacientes, com vista a garantir a efectividade dos mecanismos de governação e de regulação dos PALOP e Timor-Leste.

*Com a Agência Lusa

Edna Dias

Edna Dias

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