Salário mínimo nacional sobe para 100 mil Kz em Setembro. Microempresas e startups permanecem nos 50 mil Kz
O salário mínimo nacional vai passar dos actuais 70 mil kwanzas para 100 mil kwanzas em grandes empresas já a partir de Setembro, conforme estabeleceu o Decreto Presidencial n.°152/24, de 17 de Julho. A medida já em vigor define os ‘princípios gerais de fixação do salário mínimo nacional’.
Em Maio de 2024, após várias negociações, as três centrais sindicais angolanas — Central Geral de Sindicatos Independentes e Livres de Angola (CGSILA), a União Nacional dos Trabalhadores Angolanos – Confederação Sindical (UNTA-CS) e a Força Sindical – Central Sindical (FS-CS) — e o governo chegaram a acordo sobre o salário mínimo nacional e as actualizações salariais da função pública.
O governo impôs dois salários mínimos, isto é, um geral, de 70 mil Kz, que vigora até à presente data e que terá de ser actualizado em Setembro para 100 mil Kz e um de 50 mil Kz para as empregadas domésticas, microempresas e start ups, que se mantém inalterado por enquanto.
Segundo o diploma, a medida “insere-se no esforço do executivo para atenuar desigualdades, reforçar o poder de compra e responder às pressões inflacionistas que afectam as famílias”.
As empresas de média e grande dimensão que ainda praticam salários abaixo dos 70 mil Kz, de acordo com o diploma, vão ter dois anos para chegar aos 100 mil Kz, ou seja, até Setembro de 2026.
Ainda assim, à semelhança da legislação anterior, o decreto abre excepções para as empresas que “não possuam capacidade financeira para suportar o montante do salário mínimo nacional”.
Nesse último caso, as empresas são obrigadas a “solicitar autorização ao departamento ministerial [MAPTSS] responsável pelo sector do trabalho para praticarem, temporariamente, salários abaixo” do instituído.
O Ministério da Administração Publica, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS) revelou, recentemente, que até à primeira quinzena de Agosto, recebeu um total de 93 pedidos de empresas a solicitar autorização para pagarem salários abaixo do mínimo nacional.
A maioria veio de empresas ligadas à segurança privada, mas também existem empresas dos sectores do comércio, panificação, prestação de serviços e construção civil.
Com o aumento do salário mínimo para 100 mil kwanzas, a partir de Setembro, espera-se que o número de empresas que solicitem autorização para pagarem salários abaixo deste valor suba.
