Salário mínimo nacional sobe para 100 mil Kz a partir desta terça-feira. Microempresas e startups permanecem nos 50 mil Kz
O salário mínimo nacional subiu, nesta terça-feira, 16, para 100 mil kwanzas em grandes empresas, conforme estabelece o Decreto Presidencial n.°152/24, de 17 de Julho. As microempresas e as startups vão permanecer nos 50 mil kwanzas.
Em Maio de 2024, após várias negociações, as três centrais sindicais angolanas — Central Geral de Sindicatos Independentes e Livres de Angola (CGSILA), a União Nacional dos Trabalhadores Angolanos – Confederação Sindical (UNTA-CS) e a Força Sindical – Central Sindical (FS-CS) — e o governo chegaram a acordo sobre o salário mínimo nacional e as actualizações salariais da função pública.
O governo impusera dois salários mínimos, isto é, um geral, de 70 mil kwanzas, a ser actualizado no prazo de um ano para 100 mil kwanzas, e um segundo, de 50 mil Kz, para as empregadas domésticas, microempresas e startups.
Nesta ordem, de acordo com o Decreto Presidencial n.°152/24, de 17 de Julho, diploma que define os ‘princípios gerais de fixação do salário mínimo nacional’, desde as primeiras horas desta terça-feira, 16, o salário mínimo nacional em Angola passou oficialmente a 100 mil kwanzas em grandes empresas e 50 mil kwanzas em microempresas e startups.
A medida, de acordo com o decreto, “insere-se no esforço do executivo para atenuar desigualdades, reforçar o poder de compra e responder às pressões inflacionistas que afectam as famílias”.
Entretanto, o governo reforçou, recentemente, o alerta lançado às empresas de média e grande dimensão, que ainda praticavam salários abaixo dos 70 mil Kz, no sentido destas atingirem o tecto de 100 mil Kz até Setembro de 2026.
Ainda assim, à semelhança da legislação anterior, o decreto abre excepções para as empresas que “não possuam capacidade financeira para suportar o montante do salário mínimo nacional”.
Nesse último caso, as empresas são obrigadas a “solicitar autorização ao departamento ministerial [MAPTSS] responsável pelo sector do trabalho para praticarem, temporariamente, salários abaixo” do instituído.
O Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS) revelou, recentemente que, até à primeira quinzena de Agosto, recebeu um total de 93 pedidos de empresas a solicitar autorização para pagarem salários abaixo do mínimo nacional.
A maioria veio de empresas ligadas à segurança privada, mas também existem empresas dos sectores do comércio, panificação, prestação de serviços e construção civil.
Com o aumento do salário mínimo para 100 mil kwanzas, espera-se que o número de empresas que solicitem autorização para pagarem salários abaixo deste valor suba.
