Proposta de OGE para 2023 aprovada na generalidade com os votos do MPLA e do PHA

A Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2023 foi aprovada, na generalidade, nesta segunda-feira, 16, na Assembleia Nacional, com 117 votos a favor do MPLA e do Partido Humanista de Angola (PHA), 80 votos contra da UNITA, e abstenções do PRS e da FNLA.

A discussão do diploma, que vai delimitar a actuação do governo em termos de execução orçamental no corrente ano civil, contou com 51 intervenções e 24 pontos de ordem, num clima marcado pelo exaltar dos ânimos por parte de alguns deputados; o que levou a presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, a intervir várias vezes, sentido de apelar à serenidade.

Foram ouvidas trocas de palavras, críticas e até acusações de supostas tentativas de “boicotes” ao Orçamento Geral de Estado, por parte dos deputados do MPLA aos colegas da oposição, mais concretamente da UNITA, por nunca terem votado favoravelmente ao orçamento.

Na sua intervenção, o deputado do MPLA, Osvaldo Cacula, criticou o maior partido na oposição, pelas constantes oposições ao orçamento, tendo referido que é “praxe” um grupo de deputados não aprovar os Orçamentos Gerais do Estado, “mas quando saem desta sala querem usufruir dos bens que deste orçamento resulta”.

O ataque à bancada da UNITA teve a imediata resposta da primeira vice-presidente do grupo parlamentar do ‘Galo Negro’, Albertina Navita Ngolo, que, em sede de um ponto de ordem, reagiu com veemência às declarações do deputado do maioritário.

“Se os deputados vieram aqui para aprovar os seus salários, por favor, ponham o vosso lugar à disposição. Nós viemos aqui para aprovar instrumentos que melhorem as condições de vida de milhares de angolanos e enquanto as dotações e a execução não corresponderem à melhoria das condições de vida dos angolanos não contem connosco”, disparou a deputada.

O PHA, o único partido no Parlamento liderado por uma mulher, na voz do seu vice-presidente, deputado Fernando Dinis, justificou o voto a favor pela responsabilidade de “não discriminar através do orçamento minorias étnicas, pessoas vulneráveis, os empobrecidos e as mulheres”.

Já a bancada parlamentar da UNITA, por sua vez, justificou que o chumbo com o facto de considerar que a proposta de OGE 2023 insiste no “absurdo de autorizações exageradas ao titular do poder executivo, configurando um risco para a gestão eficiente e eficaz das finanças públicas, contribuindo, desta forma, para a promoção de monopólios e oligopólios, que, paradoxalmente, o Presidente da República se propôs a combater”.

Por outro lado, os deputados do ‘Galo Negro’ voltaram a pressionar a ‘tecla’ das autarquias, afirmando que “a proposta do Orçamento Geral do Estado não prevê a institucionalização efectiva das autarquias em todos os municípios”, um facto que, defende a UNITA, “adia a participação dos cidadãos na gestão da coisa pública”.

“O grupo parlamentar poderia ter dado o benefício da dúvida nesta votação na generalidade, mas a prática tem demonstrado que o governo não altera a sua proposta na discussão na especialidade”, disse Américo Chivukuvuku, da bancada do maior partido na oposição.

Quanto à bancada parlamentar do MPLA, na voz do deputado, Kilamba Van-Dúnem, justificou o sentido de votação a favor, sublinhando que “apesar da situação financeira global que o país enfrenta actualmente”, esta proposta constitui a “garantia do sustentáculo do exercício do executivo, sem o qual não será possível assegurar os recursos financeiros, para dar sequência à execução de todas as acções que visam manter a funcionalidade das instituições e da economia num contexto em que o país continua a viver um momento difícil”.

Para os deputados do MPLA, para além da retoma do crescimento económico, através da aposta na diversificação da economia, “a prioridade (do governo) é a protecção das famílias mais vulneráveis e dos rendimentos dos trabalhadores das empresas, a sustentabilidade da dívida pública e o reforço de medidas sectoriais, que concorrem não apenas para a dinamização do sector não petrolífero, mas também para tornar a nossa economia mais resiliente aos choques externos por via de uma gestão prudente das finanças públicas do país”.

A proposta do OGE 2023 comporta receitas e despesas estimadas de cerca de 20,1 biliões de kwanzas (39,7 mil milhões de dólares), sendo 13,4 biliões de kwanzas (25,8 mil milhões USD) receita fiscal e 6,6 biliões de kwanzas (13,1 mil milhões USD) receita financeira.

*Com Lusa