Presidente do Conselho de Administração da Zona Económica Especial constituído arguido por peculato
O presidente do Conselho de Administração da Zona Económica Especial (ZEE) Luanda/Bengo, Manuel Francisco Pedro, foi formalmente constituído arguido no dia 1 de Julho de 2024, no âmbito do Processo n.º 23337/24, conduzido pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo o Club-K, que cita uma fonte ligada à PGR, Manuel Francisco Pedro é acusado de ter cometido crime de peculato, supostamente ocorrido no início de sua gestão à frente da instituição.
A mesma fonte afirmou existirem fortes indícios para que o gestor fosse constituído arguido, adiantando que o processo também envolve outros membros do Conselho de Administração da ZEE.
Manuel Francisco Pedro foi ouvido no dia 5 de Agosto de 2024 por um procurador da República, tendo sido constituído arguido a partir dessa data, enquanto prosseguem os trâmites processuais.
As acusações contra Manuel Francisco Pedro envolvem a retirada de 100 milhões de kwanzas dos cofres da ZEE, supostamente utilizados para a compra de uma casa em um condomínio de luxo em Luanda.
A transação teria ocorrido a 13 de Janeiro de 2023, cinco meses após a sua nomeação, com a alegada justificativa de que o seu novo estatuto já não era compatível com as condições de vida que tinha na centralidade do Kilamba, onde residia antes da sua nomeação.
Fontes indicam que, a 1 de Julho de 2024, Manuel Francisco Pedro foi notificado por um magistrado do Ministério Público para comparecer à PGR no dia 5 de Agosto, acompanhado pelo seu advogado. Na ocasião, foi informado sobre a sua condição de arguido em um processo que ainda corre sob segredo de justiça.
O crime de peculato é um acto ilícito que consiste na subtracção ou desvio, mediante abuso de confiança, de dinheiro público ou de coisa móvel apreciável, para proveito próprio ou alheio, por funcionário público que os administra ou guarda.
