PR autoriza mais uma despesa de 90 milhões USD para conclusão das obras de construção do hospital universitário da Faculdade de Medicina da UAN
As obras de construção e apetrechamento do Hospital Universitário da Faculdade de Medicina da Universidade Agostinho Neto — financiado no âmbito da Linha de Crédito da Luminar Finance Limited e adjudicada à empresa Promed International AG — vão receber mais um acréscimo de 90 milhões de dólares norte-americanos.
A medida consta do Despacho Presidencial n.º 43/24, de 31 de Janeiro, justificado com a “necessidade de se proceder à alteração do preço global, em virtude das modificações nos requisitos complementares durante a fase de desenvolvimento do design conceitual, visando acomodar a visão completa de funções clínicas, médicas e de ambiente de ensino”.
A empreitada foi concebida em 2021, com a aprovação do Despacho Presidencial n.º 107/21, de 13 de Julho, que autorizou a contratação directa da Promed International AG, justificada com a necessidade de “adopção de um procedimento administrativo mais célere e não concorrencial, resultante das limitações impostas pelo financiamento assegurado pela Luminar Finance Limited”.
O executivo angolano explicou, no documento, que o investimento se firmava na necessidade de “privilegiar os actuais paradigmas da medicina multidisciplinar, integrando todas as especialidades médicas e cirúrgicas, incluindo os meios de diagnósticos (imagiológicos, laboratoriais e de investigação), de modo a garantir formação graduada e pós-graduada diferenciada dos profissionais de saúde nas mais variadas vertentes”.
À ministra do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, foi delegada competências, com a faculdade de subdelegar, para a prática de todos os actos decisórios e de aprovação tutelar, incluindo a celebração e a assinatura da referida Adenda de Revisão de Preços do Contrato em Referência.
O Ministério das Finanças deverá assegurar, segundo o despacho presidencial, a disponibilização dos recursos financeiros necessários para a implementação do referido projecto e à execução da adenda.
