PR autoriza ajuste directo de 65 milhões USD para reabilitar a Praia da Areia Branca

O Presidente João Lourenço aprovou um ajuste directo, por razões de aptidão técnica, no valor de 65 milhões dólares norte-americanos (cerca de 60 mil milhões de kwanzas) para a requalificação, construção e loteamento da Praia da Areia Branca, na Corimba, província de Luanda.

Sem fazer menção às empresas escolhidas, o executivo justifica a medida, através de um despacho presidencial, com o facto de a orla costeira do Bairro da Corimba encontrar-se “bastante desordenada, com construções precárias, caracterizadas pela falta de um ambiente sadio, no que se refere às questões de higiene, saneamento e conservação ecológica daquela área”.

No documento, o chefe do governo aponta como necessária “a adopção de medidas definitivas, com a implementação de infra-estruturas inovadoras, com o fim de promover a qualidade de vida de forma saudável, organizada, segura, funcional e ecologicamente equilibrada e, assim, melhorar significativamente as condições de vida da população local e fomentar o turismo”.

A despesa ora aprovada vai servir também para um trabalho de drenagem das águas pluviais e o encaminhamento dos dejectos para o alto mar, “evitando, deste modo, grandes contaminações nocivas à saúde pública”.

A empreitada de construção de infra-estruturas e loteamento da Praia da Areia Branca está avaliada, de forma global, em 61 mil milhões de kwanzas, a que se juntam 2,7 mil milhões para a elaboração do projecto executivo e a coordenação da obra, e 1,5 mil milhões kz para os serviços de fiscalização.

Ao ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação foi delegada a competência, com a faculdade de subdelegar, para a prática de todos os actos decisórios e de aprovação tutelar, a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do procedimento, incluindo a celebração e assinatura dos contratos.