PR aprova mais de 40 milhões USD em ajuste directo para reabilitação de várias avenidas de Luanda
O Presidente da República, João Lourenço, aprovou uma despesa de 38,4 mil milhões de kwanzas (cerca de 41,6 milhões de dólares norte-americanos, no câmbio actual) para serviços de reabilitação e requalificação de várias avenidas da província de Luanda.
Segundo um despacho presidencial, a medida atende ao diagnóstico feito pelo Governo Provincial de Luanda (GPL) em diversas vias públicas, cujas conclusões apontam para a necessidade de uma intervenção emergencial.
Com esse propósito, o Presidente João Lourenço autorizou uma despesa, por ajuste directo, pelo critério material, e por razões de aptidão técnica, de 2,4 mil milhões kz para a requalificação da Avenida Pedro de Castro Van-Dúnem ‘Loy’, numa extensão de 15 km; e uma outra de 12,1 mil milhões kz para a requalificação da Avenida Comandante Fidel Castro Ruz, numa extensão de 55 km.
Do valor global aprovado, cerca de 6,6 mil milhões kz foi reservado para a revitalização do pavimento da EN 100, no troço Miramar-Cacuaco, numa extensão de 18 km; e pouco mais de mil milhão para a requalificação da rotunda da Samba.
Foi também aprovado uma despesa de 12,8 mil milhões kz para a requalificação das avenidas Ho Chi Minh, Deolinda Rodrigues, da Rua do BFA até à Unidade da Polícia Nacional, numa extensão de 27,3 km; e 4,4 mil milhões de kwanzas para uma empreitada de manutenção e conservação da Avenida 21 de Janeiro, no troço Viaduto do Aeroporto – Banco BIC Morro Bento, numa extensão de 9km.
Ao governador da província de Luanda foi atribuída competências, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do procedimento, bem como para a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do procedimento, incluindo a celebração e a assinatura dos correspondentes contratos.
O documento autoriza igualmente a inscrição do projecto no Programa de Investimento Público de 2026 (PIP/OGE 2026), devendo o Ministério das Finanças assegurar os recursos financeiros necessários para a implementação dos referidos contratos.
