PR aprova ajuste directo de quase mil milhão kz para serviços de desembaraço aduaneiro do petróleo bruto do Estado
O Presidente João Lourenço autorizou, via ajuste directo, uma despesa de 927,3 milhões de kwanzas (um milhão de dólares norte-americanos) para a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG) contratar serviços de desembaraço aduaneiro do petróleo bruto do Estado, com o fim único de evitar constrangimentos e atrasos.
Segundo um despacho presidencial, o procedimento de contratação simplificada, ou ajuste direito, pelo critério material, foi o escolhido “por razões de aptidão técnica”, em face da “necessidade de acautelar os constrangimentos de ordem operacional, atrasos na entrega do petróleo bruto e consequente desatracamento dos navios fora dos prazos legais.
De acordo com o documento, que autoriza a despesa, estadias indesejadas imputadas à concessionária nacional, incumprimento do serviço da dívida, a urgência na aquisição de serviços de desembaraço aduaneiro do petróleo bruto do Estado por parte de despachantes que garantem a nível aduaneiro que a actividade ocorra sem constrangimentos, são outros dos motivos tido em conta pelo chefe do executivo.
Ao presidente do Conselho de Administração da ANPG foi delegada competência para a prática dos actos decisórios e de aprovação tutelar, bem como a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do procedimento, incluindo a celebração e assinatura do contrato.
