PR aprova ajuste directo de 62,6 milhões USD para reparação da estrada que vai ligar Muxima ao novo Aeroporto Internacional Dr.º António Agostinho Neto
O Presidente João Lourenço autorizou um contrato por ajuste de directo, no valor de 62,6 milhões de dólares norte-americanos, para as obras de reparação da Estrada Nacional 110, que vai ligar a vila da Muxima, no município da Quiçama, província de Icolo e Bengo, ao novo Aeroporto Internacional Dr.º António Agostinho Neto.
Segundo o despacho presidencial, que autoriza o procedimento de contratação simplificada sem, entretanto, fazer menção ao nome das empresas envolvidas, o troço encontra-se em estado bastante degradado, pondo em causa a segurança de pessoas e bens.
O Presidente da República fundamenta ser uma medida de “extrema importância, por se tratar de um troço que permite um rápido acesso ao novo Aeroporto Dr.º António Agostinho Neto e a outros lugares de grande atracção turística e religiosa”.
A obra vai custar aos cofres do Estado angolano o valor de 57,3 mil milhões de kwanzas (62,6 milhões USD), incluído o IVA à taxa legal em vigor, ao passo que, para os serviços de fiscalização, vão ser pagos 859,7 milhões de kwanzas, incluindo IVA.
Ao ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação foi delegada competência, com a faculdade de subdelegar, para a prática dos actos decisórios e de aprovação tutelar, incluindo a elaboração das peças do procedimento, a celebração e assinatura dos respectivos contratos.
O documento autoriza igualmente a inscrição do projecto no Programa de Investimento Público (PIP), devendo o Ministério das Finanças assegurar os recursos financeiros necessários para a implementação dos contratos ligados.
