PR aprova ajuste directo de 2,3 mil milhões de euros para a primeira fase da obra de construção do futuro Metro de Superfície de Luanda
O Presidente João Lourenço autorizou uma despesa de 2,3 mil milhões de euros (2,5 mil milhões USD) para a celebração de quatro novos contratos simplificados para a primeira fase das obras de construção do Metro de Superfície de Luanda.
A medida é parte do ‘Programa de Melhoria da Mobilidade Urbana de Luanda’ (PRO-MMUL), que prevê a implementação da primeira fase do Metro de Superfície de Luanda (MSL) ― projecto de interligação do troço Zona Económica Especial/Aeroporto Internacional Dr. António Agostinho Neto/Zona Verde/Sequele.
Através do Despacho Presidencial n.º 210/24, de 6 de Setembro, o chefe de executivo angolano autorizou uma despesa de 45,6 milhões de euros para a celebração de contratos de assistência técnica para a concepção do projecto-base de todas as especialidades da primeira fase da empreitada.
Uma segunda despesa de 2,25 mil milhões de euros foi também aprovada para o contrato de fornecimento de equipamentos, tecnologia e implementação, no mesmo período, da referida infra-estrutura rodoviária.
O terceiro contrato, no valor global de 37,5 milhões de dólares norte-americanos (33,6 milhões de euros), refere-se à fiscalização da empreitada da primeira fase do Sistema do Metro de Superfície de Luanda.
O documento inclui igualmente despesas com a coordenação e gestão do projecto de execução da primeira fase da obra de construção do MSL no mesmo troço, no valor de 15 milhões de dólares norte-americanos (13,4 milhões de euros).
O projecto de Metro de Superfície de Luanda prevê via dupla ferroviária, a construção de um parque de manutenção e operação, uma central para a manutenção e parqueamento dos comboios, estando igualmente integrado a colocação em serviço de uma frota de 24 veículos de grande capacidade de transporte populacional, além do fornecimento e implementação dos serviços tecnológicos da sua operação.
Prevendo uma extensão de 60 quilómetros, o projecto prevê de igual modo a sinalização e telecomunicações ferroviárias, sistema de alimentação de energia e tracção para os comboios e para as instalações fixas do metro, bem como o sistema de controlo do tráfego ferroviário.
Através do mesmo despacho, o Presidente da República delegou competências ao ministro dos Transportes, com a faculdade de subdelegar, para aprovar as peças do procedimento, bem como para a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do referido procedimento, incluindo a celebração e a assinatura dos referidos contratos.
O diploma confere ainda ao Ministério das Finanças a autorização para inscrever os projectos no Programa de Investimento Público (PIP), bem como assegurar os recursos financeiros necessários à sua implementação.
*Foto-montagem (Direitos Reservados)
