PR aprova ajuste directo de 184,7 milhões de euros para construção de um aeroporto na capital da nova província do Moxico-Leste
O Presidente João Lourenço aprovou a adjudicação de um contrato por ajuste directo de mais de 184,7 milhões de euros (cerca de 197,3 mil milhões de kwanzas, no câmbio actual) para as obras de construção de um aeroporto na cidade de Cazombo, capital da recém-criada província do Moxico-Leste.
Através de um diploma presidencial, assinado pelo titular do Poder Executivo, o governo justifica a medida referindo que “os aeroportos constituem uma parte crucial das infra-estruturas de transportes e desempenham um papel importante no desenvolvimento da economia, ligando grandes cidades e facilitando transacções comerciais com influência positiva para assegurar a sustentabilidade económica a longo prazo para o desenvolvimento do país”.
Para isso, “foi autorizada verba para a construção, fornecimento, instalação de equipamentos e apetrechamento, aquisição de serviços de coordenação e também de fiscalização da empreitada que dará origem ao Aeroporto Doméstico de Cazombo (ADC).
No mesmo documento, João Lourenço considera que a execução de políticas de aceleração e crescimento económico “impõe a progressiva reabilitação e construção de infra-estruturas e, consequentemente, o aprimoramento de redes e meios de transportes, premissas essenciais à diversificação da economia e do desenvolvimento do país”.
Ao ministro dos Transportes foi delegada competências, com a faculdade de subdelegar, para aprovar as peças do procedimento, bem como para a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do referido procedimento, incluindo a adjudicação dos contratos.
Moxico-Leste é a mais nova província angolana, estabelecida a 1 de Janeiro de 2025 através da ‘Nova Divisão Político-Administrativa’, que aumentou o número de províncias para 21.
A nova província resultou da divisão da antiga e extensa província do Moxico, com o objectivo, segundo o governo, de promover o desenvolvimento e a governação mais próxima das populações isoladas no extremo leste do país.
