PR ameaça responsabilizar civil e criminalmente ACJ pelas declarações de um alegado suborno para viabilizar 3.º mandato de JLo

Os Órgãos de Apoio ao Presidente da República ameaçam accionar “mecanismos constitucionais e legais de responsabilização civil e criminal” caso o líder da UNITA não seja capaz de provar “quem foi o mandatário do Presidente da República que o tentou subornar para se alterar a Constituição da República” e permitir a João Lourenço concorrer a um terceiro mandato.

Num comunicado de imprensa, tornado público nesta terça-feira, 8, os Órgãos de Apoio ao Presidente da República afirmam que “não corresponde à verdade que [João Lourenço] tenha mandatado qualquer cidadão para abordar o presidente da UNITA, com vista à revisão da Constituição para se prever um terceiro mandato”.

Nesta segunda-feira, 7, durante a III edição do ‘Conversas Economia 100Makas’, conduzido pelo jornalista Carlos Rosado de Carvalho, o líder da UNITA afirmou, sem hesitar, que por diversas vezes e por intermédio de vários emissários, foi assediado a aceitar um terceiro mandato de João Lourenço, em troca da alteração da Constituição da República e de um alegado suborno.

Em reacção, os Órgãos de Apoio ao Presidente da República contestam as afirmações do político por não “corresponder à verdade” e, em face da “gravidade das declarações” de Adalberto Costa Júnior, desafiam-no a apontar o nome do emissário ou do mandatário a que se referiu, sob pena de virem a ser accionados mecanismos legais, com vista à responsabilização civil e criminal do líder político.

“Tendo em conta a sua gravidade e a necessidade de defesa intransigente do bom nome das instituições democráticas do país, o autor das declarações é desafiado a dizer publicamente quem foi o mandatário do Presidente da República que o tentou subornar para se alterar a Constituição da República de Angola, para que preveja a possibilidade de um terceiro mandato, sob pena de serem accionados os competentes mecanismos constitucionais e legais de responsabilização civil e criminal”, lê-se no comunicado.

Os Órgãos de Apoio ao Presidente da República afirmam, por outro lado, que “caso o Presidente da República tivesse tal pretensão, seguramente, teria apresentado uma proposta concreta junto da Assembleia Nacional, único órgão competente para o efeito”, em 2021, quando detinha uma maioria qualificada que lhe permitia aprovar a revisão constitucional sozinho.

União Africana

Sobre a presidência angolana da União Africana, um outro tema abordado por Adalberto Costa Júnior no referido evento — o líder da UNITA insinuou que Angola recorreu a uma espécie de ‘arranjo diplomático’ para antecipadamente chegar à liderança do organismo — os Órgãos de Apoio ao Presidente da República justificam a presença de Angola com o sistema de rotatividade regional, que determina a presidência da União Africana.

A nota explica que, “no quadro do processo de rotatividade, competia à região SADC [Comunidade de Desenvolvimento da África Austral] apresentar o seu candidato à Presidência da União Africana”, logo “a candidatura de Angola foi aprovada por unanimidade através da decisão 28 da 43.ª Sessão Ordinária da Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da SADC, realizada no dia 17 de Agosto de 2023”.

“O autor das declarações é publicamente convidado a dizer quem pagou, quanto pagou e a quem se pagou para que Angola assumisse a Presidência da União Africana”, referem os Órgãos de Apoio ao Presidente da República, insinuando que Adalberto Costa Júnior não se sente “orgulhoso de ver o seu país ocupar um lugar de grande relevância, destaque e prestígio ao nível do nosso continente”.

O comunicado recorda ainda que, nesse quadro, Angola assumiu, durante o ano de 2024, a Primeira Vice-Presidência da União Africana, pelo que “insinuar que o nosso país tenha pagado para assumir tão importante e dignificante posição no quadro da União Africana é, não só irresponsável, como anti-patriótico, porquanto mancha a imagem e o bom nome de Angola e descredibiliza a União Africana”.

“Contudo, lamentavelmente, tais afirmações não nos surpreendem, se considerarmos o histórico do seu autor. Estaremos todos lembrados, por exemplo, das declarações irresponsáveis, até hoje não provadas, segundo as quais foi construído um túnel que liga o edifício sede da Comissão Nacional Eleitoral ao Palácio Presidencial para facilitar a fraude eleitoral. Continua oportuno e a ser exigido ao seu autor que prove a sua existência, sendo encorajado que se acompanhe da comunicação social para com ele percorrer o referido túnel”, conclui o comunicado.