PN encerra operação de recolha coerciva de armas de guerra em posse de empresas de segurança privada e revela apreensão de quase 40 mil unidades
A Polícia Nacional (PN) revelou, nesta quinta-feira, 5, em conferência de imprensa, o encerramento da operação de recolha coerciva de armas de guerra em posse das empresas de segurança privada e sistemas de auto-protecção em todo o território nacional.
A campanha, executada em 100 dias ininterruptos, ocorrida de 18 de Fevereiro a 2 de Junho do corrente ano, terminou com a apreensão de 31 932 armas do tipo AK 47, de um total de 40 494 que se estimava aquando do seu lançamento.
Os resultados da operação foram apresentados pelo director-adjunto de Segurança Pública e Operações da Polícia Nacional, superintendente-chefe Lázaro da Conceição, que aponta para uma taxa de eficácia de 82%, decorrente do buraco de mais de nove mil ‘Kalashnikov’ ainda por apreender.
Além das armas, foram recolhidos 35 388 carregadores e 214 613 munições, nas 21 províncias, com uma margem de sucesso acima dos 90%, à excepção de Luanda e Cunene.
Nas duas províncias, estão identificadas empresas ainda em posse destas armas, motivo pela qual vão ser alvos de fiscalização nos próximos dias.
Sem especificar números, Lázaro da Conceição fez saber que Luanda concentra o maior número de empresas de segurança, de vigilantes e também de empresas incumpridoras.
Das 27 244 armas que se esperava apreender em Luanda, por exemplo, foram recolhidas apenas 16 049, frisa.
A Polícia Nacional controla um total de 2 448 empresas de segurança, mas apenas 31% (771) delas adquiriram as novas armas permitidas por lei.
Em relação ao processo de substituição das armas, Lázaro da Conceição avançou que, das 12 empresas licenciadas para a importação de armas de defesa pessoal no país, nove estão em actividade e foram responsáveis pela importação de 14 230 armas de diversos calibres, das quais 12 771 unidades foram registadas.
Das 10 054 novas armas adquiridas e já registadas por empresas privadas, 9 955 são espingardas de calibre 12mm e 99 pistolas de calibre 7.65 mm.
Com o fim da recolha coerciva, a Polícia avisa que as empresas que forem encontradas com armas proibidas vão ser alvos de responsabilização criminal, conforme previsto no Código Penal e no Regime Geral das Contraordenações.
“É uma arma que a lei proíbe o seu uso e, como tal, o Código Penal pune a posse desse tipo de arma, por esta razão, todo o indivíduo ou toda a empresa que for encontrada na posse destas armas serão responsabilizadas criminalmente”, alerta o director adjunto de Segurança Pública e Operações da PN, acrescentando: “a corporação vai realizar operações de fiscalização para verificar se na posse destas [empresas privadas de segurança] ainda existam armas proibidas”.
A PNA também apelou à população para que denuncie vigilantes que estejam a portar armas de guerra, reforçando o compromisso com a legalidade e a segurança no sector da segurança privada.
