Participações do Estado no Caixa Angola vão ser privatizadas via oferta pública inicial
O governo angolano decidiu que a privatização dos 24% de participação que Estado detém no Banco Caixa Geral Angola, SA, através da Sonangol, EP, e de 1% através da Sonangol Holdings, deve ser feita com base numa oferta pública inicial (OPI).
A decisão consta do Despacho Presidencial n.º 64/22, de 25 de Março, aprovado pelo Presidente da República, que determina que o referido processo deve obedecer aos direitos societários consagrados aos demais accionistas, mediante acordos celebrados para o exercício do direito de preferência sobre os 15% das acções representativas do capital social do banco.
O mesmo despacho determina que um valor percentual, na ordem dos 2% das acções representativas do capital social da referida instituição bancária, deve ser reservado para a aquisição, em condições especiais, pelos trabalhadores nos termos da lei.
Para efeito consecutivo, é delegada à ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, competências para a verificação da validade e legalidade de todos os actos subsequentes, no âmbito do procedimento da contratação de serviços e intermediação financeira.
Recorde-se que o presidente do Conselho de Administração (PCA) do Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE), Patrício Vilar, garantiu, no final do ano passado, à imprensa que a alienação das participações do Estado no Banco BAI, BODIVA e no Caixa Geral Angola iriam ocorrer no primeiro semestre do corrente ano.
