Participações do Estado na BODIVA vão ser privatizadas em duas fases

O executivo prepara-se para privatizar os 30% da participação que o Estado detém, através do Ministério das Finanças, no capital social da Bolsa de Dívidas e Valores de Angola (BODIVA).

A privatização das participações do Estado na Sociedade Gestora de Regulamentos, S.A deve ser feita em duas fases, sendo a primeira por via de concurso limitado por prévia qualificação, e a segunda por via da oferta pública inicial (OPI) em bolsa de valores, de acordo com o Despacho Presidencial n.º 31-A/22, de 8 de Fevereiro a que o !STO É NOTÍCIA teve acesso.

À ministra das Finanças, Vera Daves, cabe a responsabilidade de determinar o valor percentual do capital social a ser privatizado (para cada uma das fases), bem como a verificação da validade e legalidade de todos os actos subsequentes no âmbito do procedimento, nomeadamente a abertura do procedimento, a aprovação do mesmo e a nomeação da comissão de negociação.

O documento determina ainda que a comissão de negociação deve integrar representantes dos departamentos ministeriais responsáveis pelo sector de actividade, à luz da Lei das Privatizações e, subsequentemente, pela Lei dos Contratos Públicos.

Até ao momento, foram privatizados no âmbito do Programa de Privatizações (PROPRIV), cerca de 73 activos e empresas. Este processo gerou aos cofres públicos um total de 850,17 milhões de kwanzas contratualizados, sendo que do valor global 469,67 mil milhões de kwanzas já foram pagos ao Estado, segundo o balanço apresentado pela Comissão Nacional Inter-ministerial responsável pela implementação do PROPRIV (CPRIV).

Foto/Direitos Reservados*

Bernardo Pires

Bernardo Pires

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