Os carros chineses da Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana
No dia em que os deputados da 7.ª Comissão da Assembleia Nacional visitaram, pela primeira vez, as instalações da Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA), localizadas num luxuoso prédio privado, localizado na Sagrada Família, em Luanda, o seu presidente do Conselho Directivo, Adelino Marques de Almeida, falou de um ‘estranho expediente’ usado para comprar carros no mercado.
Adelino Marques de Almeida respondia a uma questão que lhe foi colocada pela deputada Sara Fialho, do MPLA, que quis saber como é que a ERCA tinha resolvido alguns problemas materiais e administrativos, entre os quais, o dos meios de transporte e das instalações.
De acordo com as explicações do responsável, a ERCA, por ainda não ter visto o seu Estatuto Remuneratório aprovado por quem de direito (Parlamento), foi aconselhada por alguém, que não mencionou, a fazer recurso ao seu orçamento para comprar as viaturas para os membros do seu Conselho Directivo, num total de 11.
Em princípio, e de acordo com a informação prestada pelo presidente do Conselho Directivo da ERCA, seria no Estatuto Remuneratório em que deveria constar a atribuição pelo Estado das viaturas aos conselheiros da referida entidade, como um direito consagrado, por um lado.
Por outro, em relação às viaturas adquiridas, Adelino Marques de Almeida apenas se referiu a elas como sendo de “baixa cilindrada”, sem avançar mais pormenores sobre os valores e os meandros da aquisição das mesmas.
Entretanto, o !STO É NOTÍCIA sabe que as viaturas são de fabrico chinês, de marca Jetour, tendo apurado igualmente que esta opção comercial não foi, entretanto, objecto de uma discussão na Plenária da ERCA, com vista à obtenção do recomendável consenso entre pares em torno da aquisição das mesmas.
Novas instalações
As novas instalações da ERCA ocupam todo o sexto andar do edifício privado Metropólis, que anteriormente era ocupado pelo já extinto Ministério dos Assuntos Parlamentares.
Neste prédio estão alojadas outras instituições públicas, como o Fundo Soberano e o Instituto das Contratações do Estado.
Anteriormente a ERCA funcionava nas instalações do extinto Conselho Nacional da Comunicação Social (CNCS), que ocupava dois andares de um edifício na Rainha Nginga, que já pertenceu no passado à Direcção Política das então FAPLA (Forças Armadas Populares de Libertação de Angola).
Pelo que apurou este portal, estas instalações estão fechadas e sem qualquer serventia há mais de três anos, desde que o governo cedeu à ERCA o sexto andar do Prédio Metrópolis em condições que se desconhecem, sabendo-se apenas que a Entidade paga um condomínio mensal ao proprietário do prédio na ordem do milhão de kwanzas.
Algumas tentativas junto do Ministério das Finanças para se conseguir dar uma outra utilidade às instalações deixadas vagas pela ERCA que beneficiasse todas as associações da classe jornalística, não surtiram até hoje qualquer efeito, apesar de inicialmente ter havido um acordo de princípio.
