Ordem dos Advogados espera que 2022 seja o “verdadeiro ano do diálogo entre os operadores do sistema de justiça”

O bastonário da Ordem dos Advogados de Angola (OAA), Luís Paulo Monteiro Marques, lamentou, esta semana, por ocasião da abertura do Ano Judicial, que 2021 tenha sido um ano em que os principais órgãos operadores do Sistema de Justiça em Angola não se tenham “cruzado” ou se “sentado à mesma mesa” para abordar questões de natureza transversais determinantes para o normal funcionalismo do sector judiciário.

“O ano judicial de 2021 terminou e não se realizou nenhuma reunião conjunta em que estivessem presentes os presidentes dos conselhos máximos dos três órgãos operadores do Sistema de Justiça, nomeadamente o presidente do Tribunal Supremo, o procurador-geral da República e o bastonário da Ordem dos Advogados de Angola”, lamentou Luís Marques, durante o discurso de abertura do novo ano judicial.

O responsável, que defende a institucionalização de um dia exacto para a abertura formal do ano judicial — tal como sucede com o Poder Legislativo — apelou, por isso, a que “2022 seja o verdadeiro ano do diálogo entre os conselhos superiores dos órgãos do poder judicial”, para que possam ser resolvidos os contínuos problemas que persistem, ano após ano, no Sistema Judicial angolano.

Entre os vários constrangimentos que têm surgidos, Luís Paulo Monteiro Marques enumerou alguns, que, na óptica da OAA, carecem de uma profunda meditação por parte dos três órgãos operadores do Sistema de Justiça, tais como: os sucessivos atrasos no início das audiências nos tribunais e nos serviços judiciários, as sucessivas demoras na aprovação das decisões judiciais, com particular destaque para os habeas corpus.

Segundo o bastonário da Ordem dos Advogados de Angola, o lema instituído no presente ano judicial — “Por uma justiça plena ao serviço do cidadão” — só vai surtir os efeitos pretendidos se “as boas propostas da Comissão de Instalação do Sindicato dos Funcionários Judiciais do Tribunal Supremo, da Associação dos Juízes de Angola e do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Angola forem analisadas e respondidas. “Só assim alcançaremos o lema “Por uma justiça plena ao serviço do cidadão”, exortou.

O acto solene de abertura contou ainda com a intervenção do Presidente da República, João Lourenço, que fez um apelo aos órgãos de justiça no sentido destes prosseguirem “com a mesma coerência e mais empenho no processo de combate à corrupção, à impunidade e aos crimes económicos, apesar de ser um ano de eleições”.

João Lourenço disse que o executivo está fortemente apostado na informatização dos tribunais, visando a modernização do Sistema Judicial, para garantir a optimização da justiça e concretizar “a tão esperada celeridade processual”.

A cerimónia de abertura do Ano Judicial é, por excelência, o momento em que os diferentes actores judiciários param para analisar o estado do Sistema de Justiça, avaliar o percurso trilhado e reflectir sobre as perspectivas, os reptos e as dificuldades que se colocam no seu caminho.

Este ano, o acto solene de abertura teve lugar na província do Huambo, na passada terça-feira, 29.

*Texto Alfredo Calunga

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