Operadoras de transportes e empresas diversas têm aplicado calote ao Estado

Histórias de calote — a dívida resultante do incumprimento de obrigações legais ou condições de um empréstimo, ou quando simplesmente um comprador resolve não pagar por falta de vontade ou por má-fé — existem inúmeras. Pelo mundo afora abundam uma série delas, e cada uma destas histórias soa sempre mais engenhosa do que a outra, sobretudo quando vinculadas a explicações que parecem verdadeiros embustes.

Terá sido esta a sina de várias dívidas de que reclamava a ABAMAT, SA., uma empresa de direito público, criada após a independência de Angola, com o objectivo de gerir as oficinas de autocarros e armazéns de peças do país. Com cerca de 40 anos no mercado, a ABAMAT, S.A., tinha, no período do partido único,  também como parte do seu objecto social a aquisição e importação de veículos, exercendo o monopólio desta actividade.

Em 2015, pouco menos de dois anos antes de ser extinta por decisão do governo de José Eduardo dos Santos — por apresentar “sinais evidentes de degradação física e económica com resultados negativos e custos acrescidos aos cofres do Estado” — a ABAMAT, S.A viu-se a braços com vários operadores de transportes públicos e privados de passageiros, assim como com outras entidades colectivas alheias ao sector, que se recusavam a pagar uma dívida contraída no âmbito do programa do executivo de reforço da capacidade de oferta de transportes públicos (autocarros) e no de “Ajuda ao Desenvolvimento e Restituição das Viaturas por Acção da Guerra” (camiões).

Entre 2009 e 2011, os vários operadores de transportes do mercado e empresas que não tinham qualquer ligação com o sector dos transportes haviam assinado com a ABAMAT, S.A um acordo através do qual se tinham comprometido a pagar os meios adquiridos. Porém, até Março de 2015, poucos haviam honrado o compromisso, tendo-se convertido em devedores do Estado angolano.

A situação arrastou-se até Julho de 2017, quando o governo toma a decisão de extinguir a ABAMAT, S.A, alegando “degradação física e económica”, ou seja, três anos depois de o próprio governo ter realizado um investimento de cerca de três milhões de euros para a construção do Centro Oficinal e Armazém Central de Peças de Viana afecto à referida empresa, cuja inauguração contou com a presença do então Presidente José Eduardo dos Santos.

Todo esse cenário, que veio a resultar na extinção da ABAMAT, S.A., se dá numa altura em que a empresa pública tinha a possibilidade de cobrar de várias entidades colectivas as dívidas contraídas pelo recebimento dos vários meios de transportes não pagos até àquela data. O governo, entretanto, decidiu pela sua extinção e a lista de devedores “posta de lado”.

Desta lista de beneficiários constavam operadores de transportes como a TCUL, Strang, Tura, Angoaustral, Dibuto Transportes, SGO, Meco-Rodoviária, Tchiungo, JÁfrica e Transportes, Tranchela; Transjáfrica, Lda., Associação Volante-Angola, o próprio Ministério dos Transportes…

Na mesma lista constavam entidades colectivas cuja actividade não era o transporte rodoviário, como a FAPA, ASA, Zuma Service, Artcargo, Tchiungo, Tradicional, Kabuscorp, Serviços de Apoio ao Presidente da República, Kore Empreendimento, Millen, Betanda, Lda., Shassuilo – Indústria Panificadora e Geladaria, Limitada, Vatatogeto, Tranchela, Colégio Pitruca, ENANA, S.P Diamantes Angola, Unzo – Imobiliária, Propriedades e Gestão de Empreendimentos, SA.

Uma abordagem junto do Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários (INTR), órgão tutelado pelo Ministério dos Transportes, mostrou-se infrutífera, tudo porque o órgão, que teoricamente seria o mais interessado em esclarecer o assunto junto da imprensa, ignorou todas as questões que lhe foram colocadas, não se dignando sequer a dizer que não responderia às perguntas que lhe foram formuladas em carta enviada e protocolada.

O objectivo, quando se abordou o INTR, foi o de saber sobre o posicionamento oficial das autoridades que superintendem o sector dos transportes rodoviários em relação ao “caso ABAMAT, S.A”, já que, desde a sua extinção, nada mais se soube a respeito do desfecho do processo das empresas devedoras.  A própria direcção da ABAMAT, S.A, então liderada por Mário Silva, chegou a avançar, em face do incumprimento que se registava, com a possibilidade de o assunto vir a ser resolvido por via judicial.

Várias questões foram levantadas, mas o silêncio do INTR prevaleceu sobre todas as perguntas formuladas. O órgão furtou-se, por exemplo, de responder à questão sobre quantas empresas cumpriram o acordo, procedendo ao pagamento das dívidas contraídas com a ABAMAT, SA; da lista de empresas devedoras, que inclui operadores públicos e privados, o INTR furtou-se também de responder qual foi o passivo da ABAMAT, SA; não respondeu sobre o valor global arrecadado como resultado do pagamento dessas dívidas dos operadores de transportes.

Dados concretos sobre o número exacto de autocarros cujas dívidas foram pagas ou outros dados relativos a meios que tenham sido devolvidos por incapacidade financeira de algum operador ou de entidades colectivas alheias ao sector dos Transportes também não foram fornecidos.

O silêncio do INTR levou a dois cenários: o da desistência ou o do andar atrás de qualquer um dos indicadores que se mostrasse à vista. Foi assim que se chegou a um caso particularmente curioso e interessante: a história de uma panificadora que conseguiu um ‘grande feito’, ultrapassando inclusive operadores de transportes conceituados, que se contentaram com a recepção de autocarros com marcas menos conceituadas.

O caso da panificadora e dos autocarros Mercedes Benz

Uma das empresas beneficiadas com a venda de 20 autocarros e cujo nome aparece na lista a que este portal teve acesso é a Shassuilo – Indústria Panificadora e Gelada, Lda., empresa de direito angolano, fundada em 2000, e gerida por um dos seus sócios, Noé António Manuel Quibeto Assuilo. A Shassuilo tinha como objecto social inicial a actividade de indústria de panificação, geladaria, importação e exportação.

Duas notas que saltam à vista em relação a esta empresa é o facto de, primeiro, não pertencer ao ramo dos transportes de passageiros, pelo menos até à data de recepção dos meios, mas ter tido acesso a autocarros de marca Mercedes Benz, quando os operadores de transportes públicos e colectivos de passageiros, públicos e privados, foram contemplados com autocarros com outras marcas menos conceituadas, como Blue Bird.

Uma outra nota, não se sabendo, entretanto, se por mera coincidência ou não, à data dos factos, era chefe de departamento do Instituto Nacional de Transportes Rodoviários (INTR), com uma palavra a dizer nesse tipo de negociações, Noélia Assuilo Costa, filha do sócio-gerente da empresa Shassuilo.

Quando se vai mais a fundo, em relação a esses indicadores, constata-se que, a 29 de Outubro de 2009, isto é, três dias depois de ter recebido 20 autocarros Mercedes Benz Modelo OF1721, carroceria Marcopolo, a sociedade comercial Shassuilo altera parcialmente o seu objecto social, passando também, pelo menos formalmente, a contemplar o transporte de carga, passageiros e aluguer.

No entanto, apesar de ter alterado o seu objecto social, a Shassuilo – Indústria Panificadora e Geladaria, Lda., acaba por não se dedicar, na sua actividade, à exploração de transportes públicos, tendo por isso optado por rentabilizar 14 dos 20 autocarros que recebeu.

Em consequência dessa decisão, a Shassuilo estabelece, enquanto locadora, a 15 de Março de 2010, um contrato de locação de veículos com a Macon, com um prazo de vigência de 12 meses renováveis, recebendo em contrapartida, mensalmente, USD 19.600 (dezanove mil dólares norte-americanos) pelos 14 veículos alugados.

O contrato firmado com a Macon passou a vigorar a partir de 15 de Março de 201o, com uma previsão de encaixe financeiro na ordem dos USD 235.200 (duzentos e trinta e cinco mil e duzentos dólares norte-americanos) ano. De Março de 2010 a Março de 2015, altura em que a ABAMAT, S.A começou a fazer as cobranças pelos meios adquiridos e não pagos, fala-se num valor que rondaria os 1,1 milhão de dólares norte-americanos.

Empresa não faz prova documental de pagamento

Quando abordado pelo !STO É NOTÍCIA, Noé Assuilo limitou-se a dizer que os autocarros foram todos pagos, mas sem fazer prova documental da sua afirmação. Perante insistência deste portal, o sócio-gerente começou por solicitar uns dias para reunir toda a informação, mas, quando voltado a ser contactado pela segunda vez, limitou-se a dizer que não tinha os documentos e nada a declarar, mas que estava de “consciência tranquila, porque havia pago os autocarros”.

Histórico de não pagamento dos autocarros

O !STO É NOTÍCIA sabe, por intermédio de uma fonte bem posicionada ligada ao sector dos transportes, que os autocarros recebidos em Agosto e agora em Dezembro deste ano, em Luanda, ainda não foram pagos. Uma situação que se aplica também aos autocarros que foram enviados ou entregues em outras partes do país.

Tal prática, de acordo com a mesma fonte, tem sido useira e vezeira no sector dos transportes, o que leva a que muitos destes meios acabem por não ser pagos, havendo negociações paralelas com as entidades em situação de incumprimento, para que o processo seja perdido de vista. A fonte sugeriu ao !STO É NOTÍCIA que o silêncio à volta do “caso ABAMAT, S.A” pode estar associado a esse tipo de esquemas.

Em Agosto, por exemplo, quando o ministro dos Transportes procedeu à entrega de 71 autocarros ao Governo Provincial de Luanda (GPL), o director provincial dos Transportes, Tráfego e Mobilidade Urbana, Filipe Cumandala, admitiu que havia operadoras que estavam com os pagamentos atrasados no que concerne à amortização mensal do valor dos autocarros.

Apesar da situação de irregularidade nos pagamentos, o Ministério dos Transportes voltou, agora em Dezembro, a distribuir os conhecidos autocarros articulados, também conhecidos por “Minguito”, sem que as operadoras procedessem à regularização dos pagamentos dos outros meios entregues em 2020 e agora em 2021, em Agosto.

Lista das Operadoras e Empresas que beneficiaram de autocarros da ABAMAT, S.A

Operadoras/Empresas Marca Scania Marca Blue Bird Marca Mercedes Marca Leyland Marca MCV Total
Strang 50       40 90
TCUL   100     50 150
TURA         20 20
Angoaustral         20 20
Dibuto Transportes     30     30
Meco-Rodoviária 20         20
SGO         15 15
Assoc. Volante-Angola       1   1
CVC         10 10
Zuma Service         20 20
Artcargo     20     20
Tchiungo     25     25
Tradicional     5     5
Kabuscorp       10   10
Serviço de Apoio ao PR       5   5
Kore Empreendimentos       5   5
Unzo – Imobiliária, Propriedades e Gestão de Empreendimentos, SA         1 1
Betanda, Lda       1   1
Shassuilo     20     20
JAFRICA – Empresa de Construção Civil e Engenharia, Lda 35         35
Vatatogeto 25         25
Millen 20         20
Tranchela       4   4
Colégio Pitruca       2   2
Transjafrica, Lda       4   4
ENANA       5   5
FAPA   1       1
ASA     1     1
S.P Diamantes Angola       3   3
Nok Nogueira

Nok Nogueira

Artigos Relacionados

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado.