Observação Eleitoral do Sindicato dos Jornalistas Angolanos diz que “processo eleitoral não foi de todo justo nem transparente”

 Observação Eleitoral do Sindicato dos Jornalistas Angolanos diz que “processo eleitoral não foi de todo justo nem transparente”

A Missão de Observação Eleitoral do Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA) considera que as eleições em Angola não foram de todo justas nem transparentes, fruto de um conjunto de situações — como a actuação parcial dos órgãos públicos de comunicação social —, que acabaram por “inquinar” o processo, o qual consideram ter sido “livre e pacífico”.

A equipa de oito jornalistas, chefiados por Maria Luís Rogério, que esteve a observar as eleições em Luanda, Bengo, Namibe e Lunda-Norte, chegou à conclusão que a imprensa pública “tratou de forma desigual os concorrentes às eleições gerais antes e durante a campanha eleitoral”, violando a disposição constitucional que impõe o dever da comunicação social assegurar os princípios do contraditório e de igualdade de tratamento durante a campanha e em programas da sua iniciativa.

A missão — que recomendou no seu relatório final a reformulação da composição e o funcionamento da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), ajustando-o à proposta indicada pela Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC, na sigla em inglês) — concluiu ainda que os concorrentes às eleições de 24 de Agosto “não tiveram efectivo conhecimento do número real de eleitores, devido à presença, no Ficheiro Informático de Cidadãos Eleitores, de cidadãos falecidos”.

Os observadores do SJA recomendam ainda que, no próximo pleito eleitoral, “sejam feitas a transferência de competências de regulação para uma Entidade Reguladora da Comunicação Social que seja, de facto, independente e capaz de fiscalizar a actuação dos órgãos de comunicação social em épocas eleitorais e não só”.

Por outro lado, a equipa de jornalistas que esteve a observar as eleições lamentou ainda que a divulgação inicial dos resultados pela CNE, na madrugada do dia 25 de Agosto, não tivesse respeitado o estabelecido na Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, nos termos do artigo 135.º, n.º 1, segundo o qual a divulgação dos resultados gerais provisórios de cada candidatura deveria ser feita por círculo eleitoral.

O documento final do sindicato dos profissionais da comunicação social aconselha também que os os jornalistas respeitem sempre o interesse público, o considerado fundamento da sua actividade, assim como as incompatibilidades estabelecidas na Lei sobre o Estatuto dos Jornalistas e no Código de Ética e Deontologia.

O Sindicato dos Jornalistas Angolanos lamentou ainda o facto de muitos jornalistas, em todo o território nacional, não ter sido acreditados para a cobertura eleitoral, em virtude da CNE ter concentrado o processo em Luanda, no Centro de Imprensa Aníbal de Melo.

Leave a Reply

O seu endereço de email não será publicado.