Observação Eleitoral do Sindicato dos Jornalistas Angolanos diz que “processo eleitoral não foi de todo justo nem transparente”

A Missão de Observação Eleitoral do Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA) considera que as eleições em Angola não foram de todo justas nem transparentes, fruto de um conjunto de situações — como a actuação parcial dos órgãos públicos de comunicação social —, que acabaram por “inquinar” o processo, o qual consideram ter sido “livre e pacífico”.

A equipa de oito jornalistas, chefiados por Maria Luís Rogério, que esteve a observar as eleições em Luanda, Bengo, Namibe e Lunda-Norte, chegou à conclusão que a imprensa pública “tratou de forma desigual os concorrentes às eleições gerais antes e durante a campanha eleitoral”, violando a disposição constitucional que impõe o dever da comunicação social assegurar os princípios do contraditório e de igualdade de tratamento durante a campanha e em programas da sua iniciativa.

A missão — que recomendou no seu relatório final a reformulação da composição e o funcionamento da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), ajustando-o à proposta indicada pela Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC, na sigla em inglês) — concluiu ainda que os concorrentes às eleições de 24 de Agosto “não tiveram efectivo conhecimento do número real de eleitores, devido à presença, no Ficheiro Informático de Cidadãos Eleitores, de cidadãos falecidos”.

Os observadores do SJA recomendam ainda que, no próximo pleito eleitoral, “sejam feitas a transferência de competências de regulação para uma Entidade Reguladora da Comunicação Social que seja, de facto, independente e capaz de fiscalizar a actuação dos órgãos de comunicação social em épocas eleitorais e não só”.

Por outro lado, a equipa de jornalistas que esteve a observar as eleições lamentou ainda que a divulgação inicial dos resultados pela CNE, na madrugada do dia 25 de Agosto, não tivesse respeitado o estabelecido na Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, nos termos do artigo 135.º, n.º 1, segundo o qual a divulgação dos resultados gerais provisórios de cada candidatura deveria ser feita por círculo eleitoral.

O documento final do sindicato dos profissionais da comunicação social aconselha também que os os jornalistas respeitem sempre o interesse público, o considerado fundamento da sua actividade, assim como as incompatibilidades estabelecidas na Lei sobre o Estatuto dos Jornalistas e no Código de Ética e Deontologia.

O Sindicato dos Jornalistas Angolanos lamentou ainda o facto de muitos jornalistas, em todo o território nacional, não ter sido acreditados para a cobertura eleitoral, em virtude da CNE ter concentrado o processo em Luanda, no Centro de Imprensa Aníbal de Melo.