MPLA e UNITA encontram “pontos convergentes” e aprovam por unanimidade proposta e projecto de lei sobre institucionalização das autarquias em Angola
As duas iniciativas legislativas ligadas à institucionalização das autarquias em Angola, que deram entrada no Parlamento, vão ser objecto de discussões na especialidade, após a aprovação, por unanimidade, da proposta submetida pelo executivo, suportado pelo MPLA, e do projecto de lei da autoria da UNITA.
Os deputados à Assembleia Nacional aprovaram, nesta quinta-feira, 22, na generalidade, os dois documentos com 170 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção, dando luz verde às discussões na especialidade sobre a institucionalização das autarquias locais em Angola.
Pelo Grupo Parlamentar do MPLA, o deputado João de Almeida [Ju] Martins atribuiu o mérito do voto unânime a dois factores: a orientação do líder do seu partido, João Lourenço, no “sentido de se acelerar” a aprovação do pacote legislativo autárquico, e à leitura do desempenho do partido nas eleições de 2022, nas quais venceu em 143 dos 164 municípios do país.
Ju Martins disse que as circunstâncias do último pleito eleitoral motivaram o MPLA a trabalhar para ampliar essa vantagem a nível municipal, tendo destacado também os pontos convergentes entre a proposta do seu partido e o projecto da UNITA, que também mereceu a aprovação unânime do hemiciclo.
De acordo com as explicações dadas por Ju Martins, apesar de aprovado, o projecto da UNITA, contém alguns “artigos complexos”, que devem merecer, em sede das discussões na especialidade, melhor esmiuçados, antes da fusão das duas iniciativas legislativas.
Já a deputada da UNITA, Mihaela Webba, que apresentou os eixos da iniciativa legislativa do seu partido, salientou a necessidade de criação das autoridades locais autónomas, que sejam eleitas democraticamente, para assegurar uma administração democrática do Estado a nível local.
A esse respeito, a UNITA propôs-se apresentar ao Presidente da República uma posição política a respeito dos dois documentos antes mesmos destas serem objecto de discussões na especialidade.
Entretanto, para a Mihaela Webba, a aprovação desse diploma pela Assembleia Nacional “representa a salvaguarda da integridade e da imagem do Estado e a sua implementação será a maior transformação social e administrativa que Angola experimentou nas últimas décadas”.
O pacote legislativo autárquico angolano deve estar completo assim que a Assembleia Nacional aprovar as últimas três propostas, a saber: a Lei sobre a Institucionalização das Autarquias Locais em Angola, a Proposta de Lei que aprova o Estatuto Remuneratório dos Titulares dos Órgãos e Serviços das Autarquias Locais e a de Lei Orgânica da Guarda Municipal.
Já aprovadas estão: a Lei Orgânica sobre as Eleições Autárquicas, a Lei sobre o Regime Geral da Cooperação Interautárquica, a Lei Orgânica sobre a Organização e Funcionamento das Autarquias Locais, a Lei dos Símbolos das Autarquias Locais, a Lei Orgânica que Aprova o Estatuto dos Eleitos Locais, a Lei sobre os Actos e Formulários dos Órgãos das Autarquias Locais, a Lei do Regime das Taxas das Autarquias Locais e a Lei do Regime Financeiro das Autarquias Locais.
