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MPLA acciona maioria parlamentar para impedir debate sobre a greve dos professores proposto pela UNITA

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O Grupo Parlamentar do MPLA (GPM), a bancada maioritária, votou, nesta quinta-feira, 15, contra o pedido de alteração da ordem do dia, proposto pela bancada da UNITA — o maior partido na oposição —, que pretendia levar a debate a problemática da greve dos professores do ensino geral.

Em causa está a greve convocada pelo Sindicato Nacional dos Professores (Sinprof), que já vai na sua segunda fase — iniciada no dia 6 deste mês, com suspensão esta sexta-feira, 16 —, depois de a primeira ter decorrido entre os dias 21 e 30 de Novembro passado, prevendo-se ainda um avanço para uma terceira fase, que iniciaria a 3 de Janeiro até ao dia 31 do mesmo mês, caso não seja alcançado um acordo com o Ministério da Educação (MED).

No seu requerimento, o GPU realçou que “quanto mais tempo durar a greve dos professores, maiores serão os danos para os cidadãos, para as comunidades e para o país no seu todo”, propondo, assim, uma discussão sobre “causas, impactos e propostas de soluções”.

Em resposta, a maioria parlamentar do MPLA mobilizou os seus 114 deputados no hemiciclo para impedir que o tema fosse introduzido na agenda de trabalho, votando contra o requerimento, que contou com o voto favorável de 84 deputados (afectos à UNITA, ao PRS e à FNLA) e duas abstenções, do Partido Humanista de Angola (PHA).

O MPLA justificou o voto contra o requerimento, argumentando que, “durante a reunião dos líderes dos Grupos Parlamentares, o assunto não foi agendado”.

No final da sessão, falando à imprensa, o deputado e também presidente da bancada parlamentar da UNITA, Liberty Chiyaka, lamentou o sucedido, sublinhando que “o silêncio da casa que representa todos os angolanos diante de um assunto tão delicado como este só mostra que não há vontade em melhorar o sistema de ensino no país”.

“Enquanto representantes de todos angolanos, temos de compreender que todas as profissões dependem de um professor, seja ele primário, secundário, superior ou de ofícios. E, assim sendo, urge debater-se soluções profissionalmente dignas, socialmente justas, legalmente previstas e economicamente sustentáveis”, defendeu o líder parlamentar da UNITA.

Para a UNITA, acrescentou o deputado, “estas questões devem ser discutidas com urgência, na casa representativa de todos os angolanos, no sentido de haver diálogo permanente e de serem propostas soluções duradouras”.

De acordo com o Sinprof, o caderno reivindicativo foi entregue à entidade empregadora em 2019, porém, de lá para cá, não foram atendidas as exigências dos filiados, que aderiram, em cerca de 100%, à greve.

O caderno reivindicativo contém 15 pontos, dentre os quais a exigência da abolição da monodocência; a distribuição de merenda escolar em todo o país; a actualização dos professores segundo o nível académico e tempo de serviço; o pagamento de subsídios e dos cargos de direcção e chefia; o pagamento na totalidade e não em metade do 13.º mês e do subsídio de férias, bem como a regularização da situação dos professores nas categorias do regime geral.

Os professores pretendem, igualmente, o desagravamento do Imposto de Rendimento de Trabalho (IRT) e a sua isenção em todos os subsídios; a revisão do estatuto de carreira dos agentes da educação; a alteração do estatuto remuneratório e subsídios dos agentes de educação segundo a proposta salarial apresentada pelo Sinprof; a reintegração dos líderes sindicais nas comissões de avaliação de desempenho.

A não obrigatoriedade do uso de bata; mais concursos públicos de acesso para que se cumpra o rácio professor aluno, melhorias das infra-estruturas escolares e a não mercantilização do ensino em Angola são outros dos aspectos constantes no caderno reivindicativo do Sinprof, que também reclama da existência de mais colégios privados do que escolas públicas.

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