Moçambique. Juiz do ‘caso dívidas ocultas’ diz não haver indícios contra Nyusi e Guebuza

O juiz do processo principal das chamadas “dívidas ocultas” afirmou nesta quinta-feira, 30, não terem sido encontrados até agora indícios de que o Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, e o seu antecessor Armando Guebuza tenham recebido dinheiro do grupo Privinvest, a entidade acusada no caso de ter procedido a pagamento de subornos.

Efigénio Baptista disse que, em relação ao “Presidente Nyusi, idem aspas, não tem nada no processo que prove que este tenha recebido algum dinheiro do grupo Privinvest”. “Se alguém tiver esta informação, que vá entregar à PGR [Procuradoria-Geral da República]”, declarou o juiz em tribunal.

O juiz da causa proferiu estas declarações durante uma interpelação ao antigo director-geral do Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE) e arguido no processo das “dívidas ocultas” Gregório Leão.

O depoimento do antigo homem da secreta moçambicana ficou marcado por uma interrupção do juiz do processo, após Gregório Leão ter-se voltado a queixar de ser o único antigo membro do Comando Operativo e do Comando Conjunto das Forças de Defesa e Segurança que a ser julgado no caso.

Entretanto, o actual Presidente Nyusi era à data dos factos ministro da Defesa Nacional, e nesta qualidade era o coordenador do Comando Operativo das Forças de Defesa e Segurança, enquanto Armando Guebuza dirigia as reuniões do Comando Conjunto, na qualidade de chefe de Estado e comandante-em-chefe das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM).

Segundo o juiz Efigénio Baptista, as contas de Armando Guebuza, da mulher, Maria da Luz Guebuza, e dos dois filhos e filha (já falecida) do casal, foram todas rastreadas, tendo sido encontrado indícios de que apenas Armando Ndambi Guebuza, filho mais velho do ex-Presidente da República, recebeu 33 milhões de dólares do Grupo Privinvest.

“Nos autos, temos o rastreio de contas de toda a família Guebuza, os seus advogados podem confirmar”, asseverou, acrescentando que não foram também encontrados indícios de pagamentos ilícitos a Alberto Mondlane, então ministro do Interior, figura que também tem assento nos referidos comandos.

Em reacção às explicações do juiz, o antigo director do SISE questionou, ironicamente, se foram encontrados indícios de subornos nas suas contas, tendo o magistrado respondido que a sua constituição em arguido se deve ao facto de terem sido encontrados indícios de transferência de 8,9 milhões de dólares do grupo Privinvest para a sua mulher Ângela Leão.

“Ela, não tendo nenhuma relação [de trabalho] com a Privinvest e tendo relações consigo, de casamento em comunhão geral, adquiriu bens [com o dinheiro da Privinvest] e a conclusão é que o dinheiro é seu, mas não podia aparecer [como beneficiário das transferências]”, enfatizou.

O Ministério Público moçambicano considera que o grupo Privinvest, companhia de estaleiros navais com sede em Abu Dhabi, transferiu dinheiro de subornos para uma empresa de construção civil que fazia obras para a família Leão —a MMoçambique Construções.

A empresa de construção civil terá repassado o dinheiro, pagando despesas relacionadas com obras de construção de imóveis da família do antigo director-geral do SISE.

Gregório Leão tem feito referências constantes aos comandos das Forças de Defesa e Segurança moçambicanas por terem sido estas entidades que aprovaram o projecto de protecção da Zona Económica Exclusiva que justificou a mobilização do dinheiro das “dívidas ocultas”.